Os vereadores de Bebedouro discutem e votam hoje (21), em sessão ordinária, oito projetos de lei do prefeito Lucas Seren, um projeto de resolução da Casa e ainda seis requerimentos, em sessão ordinária.
Entre os projetos do prefeito está o que altera a Planta Genérica de Valores, atualizando a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre propriedades rurais. Se passar o projeto, a base de cálculo irá para R$ 33.081,00 por hectare.
Outros três projetos de lei da Prefeitura que estão na ordem tratam da abertura de créditos que serão destinados à Apae, ao Educandário Santo Antonio, ao Lar do Idoso e ao Recanto São Vicente de Paulo. A verba deverá ser destinada para a aquisição de materiais de uso permanente, como impressoras, computadores, ventiladores, aparelhos de ar condicionado, etc.
No caso do Lar do Idoso e do Recanto São Vicente de Paulo, o recurso que será repassada será destinado à compra de um veículo por cada uma delas para transporte de seus assistidos e serviços diversos. A verba totaliza R$ 200 mil, conforme emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Ricardo Silva.
Também serão votados o projeto de lei que destina R$ 1,3 milhão para pagamento de material didático junto ao Sesi-SP, projeto de lei que regulamenta o pagamento de benefícios pela Prefeitura, a criação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) e o seu Fundo, além do projeto que institui o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva.
No único projeto de iniciativa do Poder Legislativo para votação nesta segunda-feira está o de resolução que institui o Cartão de Pagamento do Governo Municipal para quitação de despesas sujeitas ao regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal, como despesas com viagens, por exemplo. A medida visa garantir maior segurança e praticidade nos pagamentos feitos pelo Legislativo fora da cidade.
Publicado em: 21 de fevereiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Premiados Trabalhador do Ano GCM Aparecido Miranda Junior Honra ao Mérito Antonio Nakasato Antônio Tescarolo Filho Arthur Francisco dos Santos Fernandes Gouvêa Benedit...
O diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Bebedouro, advogado Rogério Valverde, abriu seu pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (28), celebrando o início o...
A Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene nesta quarta-feira (30), a partir das 19h, para a entrega do título de Trabalhador do Ano 2025 ao guarda civil municipal Aparecido Miranda Juni...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurará eventuais irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (Saaeb) foi definida na sessão legislativa desta segunda-feira (28)...
Após representação protocolada pelos munícipes Adenilson Luiz Dalmazo, Luiz Fabiano Leme Machado, Raquel Aparecida Kobal Silva, André Ricardo Dias e Daniela Francisco Garbi Pulze, os vereadores de...
Acaba de ser eleito o Trabalhador do Ano 2025: trata-se do guarda civil municipal Aparecido Miranda Júnior. Ele recebeu 15 indicações ao título e seu nome foi o escolhido por uma comissão formada p...