Os vereadores de Bebedouro discutem e votam hoje (21), em sessão ordinária, oito projetos de lei do prefeito Lucas Seren, um projeto de resolução da Casa e ainda seis requerimentos, em sessão ordinária.
Entre os projetos do prefeito está o que altera a Planta Genérica de Valores, atualizando a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre propriedades rurais. Se passar o projeto, a base de cálculo irá para R$ 33.081,00 por hectare.
Outros três projetos de lei da Prefeitura que estão na ordem tratam da abertura de créditos que serão destinados à Apae, ao Educandário Santo Antonio, ao Lar do Idoso e ao Recanto São Vicente de Paulo. A verba deverá ser destinada para a aquisição de materiais de uso permanente, como impressoras, computadores, ventiladores, aparelhos de ar condicionado, etc.
No caso do Lar do Idoso e do Recanto São Vicente de Paulo, o recurso que será repassada será destinado à compra de um veículo por cada uma delas para transporte de seus assistidos e serviços diversos. A verba totaliza R$ 200 mil, conforme emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Ricardo Silva.
Também serão votados o projeto de lei que destina R$ 1,3 milhão para pagamento de material didático junto ao Sesi-SP, projeto de lei que regulamenta o pagamento de benefícios pela Prefeitura, a criação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) e o seu Fundo, além do projeto que institui o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva.
No único projeto de iniciativa do Poder Legislativo para votação nesta segunda-feira está o de resolução que institui o Cartão de Pagamento do Governo Municipal para quitação de despesas sujeitas ao regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal, como despesas com viagens, por exemplo. A medida visa garantir maior segurança e praticidade nos pagamentos feitos pelo Legislativo fora da cidade.
Publicado em: 21 de fevereiro de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima quarta-feira, dia 6 de agosto, as indicações de pessoas que realizam trabalho voluntário na cidade para serem homenageadas pela Casa em sessão s...
No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...
Por 6 votos a 4, os vereadores de Bebedouro aprovaram, em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (24), o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que autoriza o repasse de subsídi...
O Legislativo realiza uma sessão extra nesta quinta (24), às 17h30, para votar o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio à concessionária de serviço de transporte público. Em...
No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...
É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Bebedouro comunica o falecimento, aos 92 anos, do ex-vereador e advogado Dr. Rubens Paixão. Homem público de grande dedicação à cidade de Bebedouro,...