Os vereadores de Bebedouro aprovaram a mensagem do prefeito João Batista Bianchini ao projeto de lei complementar nº 04 que altera dispositivos da lei nº 38, de 26 de maio de 2006, mantendo a proibição da circulação de carros de som e de vendedores ambulantes que fazem publicidade sonora aos domingos e feriados.
Em contrapartida, a mensagem ampliou em duas horas o período da propaganda volante de segunda-feira a sábado. Com a mudança, a circulação de carros de som passa a ser permitida das 9h às 19 horas nestes seis dias da semana.
Ainda de acordo com a mensagem aprovada, os vendedores ambulantes de gás, ovos, produtos recicláveis, pães e os anunciantes deverão estar regularmente cadastrados na Prefeitura para o exercício da atividade de propagandas sonoras, além de ficarem obrigados a colar em seus veículos um selo de identificação e autorização de funcionamento, fornecido pelo município, com o objetivo de facilitar a fiscalização.
As mudanças na lei foram propostas em uma audiência pública ocorrida no mês passado, na Câmara, entre vereadores, profissionais da área e o público em geral. O projeto inicial apresentado pelo prefeito previa a liberação dos carros de som aos domingos e feriados.
Publicado em: 15 de outubro de 2010
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Presidida pelo vereador Léo Munhoz (Podemos), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Bebedouro para apurar irregularidades no transporte de pacientes da rede pública de sa...
Na 14ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (12), os vereadores de Bebedouro aprovaram o requerimento nº 61, de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) que convoca o diretor do S...
Os vereadores votam hoje o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Pedro Paschoal a diversos profissionais da Saúde: médico, enfermeiro, técnico em raio-X, dentista, escriturário, moto...
Os vereadores aprovaram o crédito suplementar no valor de R$3.900.00,00 (três milhões e novecentos mil reais) a fim de contratar uma empresa que será responsável pelo manejo de resíduos sólidos u...
Seguiu para a sanção do prefeito Lucas Seren o projeto de lei de autoria do vereador Otávio Manzi (PL) que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espect...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria o Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos (GT-VSPEA). O grupo será compo...
