Por 9 votos a 1, o Plenário da Câmara derrubou, nesta segunda-feira (21), em sessão ordinária, o veto total ao autógrafo de Lei 5406/2021 do prefeito Lucas Seren ao projeto de lei nº 16 que autoriza a Prefeitura a conceder descontos e até isenção de impostos para quem adotar animais.
O projeto é de autoria conjunta da vereadora Mariângela Mussolini (MDB) e Dr. Vagner Castro Souza (PSB). Apenas a vereadora Ivanete Xavier (PSDB), que já havia votado contra a proposta, votou pela manutenção do veto por acreditar que o ato de adoção deve envolver muito mais do que um incentivo tributário.
Com a derrubada do veto, caso o prefeito Lucas Seren não sancione a lei, caberá à Presidência da Câmara. De acordo com o prefeito, o projeto tem vício de iniciativa.
Publicado em: 22 de junho de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na última sessão ordinária (24), o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do SASEMB, vereador Jorge Cardoso (UB), fez a leitura do relatório final. A comissão foi instituída com a fin...
Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (24), em sessão ordinária, o Plano Plurianual (PPA) da cidade para o quadriênio 2026/2029. De autoria do prefeito Lucas Ser...
Os vereadores aprovaram em sessão ordinária o nome do psicólogo Paulo Zago Neto para receber o titulo de Cidadão Benemérito. A honraria é dedicada às pessoas naturais de Bebedouro que tenham pres...
Em dois turnos (duas votações), a Câmara vota o Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio de 2026 a 2029. Esse plano dita as diretrizes de governo dos próximos quatro anos da administração p...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025, de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier (PSD), que concede o título honorário de Cidadão Bebedouren...
A Câmara de Bebedouro aprovou - em regime de urgência - o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que autoriza a concessão de uso do Centro Educacional Social Urbano “Dr. Hely Simões” por 30 anos...
