Por 9 votos a 1, o Plenário da Câmara derrubou, nesta segunda-feira (21), em sessão ordinária, o veto total ao autógrafo de Lei 5406/2021 do prefeito Lucas Seren ao projeto de lei nº 16 que autoriza a Prefeitura a conceder descontos e até isenção de impostos para quem adotar animais.
O projeto é de autoria conjunta da vereadora Mariângela Mussolini (MDB) e Dr. Vagner Castro Souza (PSB). Apenas a vereadora Ivanete Xavier (PSDB), que já havia votado contra a proposta, votou pela manutenção do veto por acreditar que o ato de adoção deve envolver muito mais do que um incentivo tributário.
Com a derrubada do veto, caso o prefeito Lucas Seren não sancione a lei, caberá à Presidência da Câmara. De acordo com o prefeito, o projeto tem vício de iniciativa.
Publicado em: 22 de junho de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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