O Orçamento para o ano de 2013 será votado durante a 37ª sessão ordinária. Este ano o projeto recebeu seis emendas, todas, de autoria conjunta dos vereadores democratas Sebastiana Camargo, Nelson Sanchez e do vereador do PTC Antonio Sampaio. Votado em primeiro turno no dia 26, o projeto de lei nº 122/2012 (LOA) segue para sua votação final.
Também serão votados dois projetos de abertura de crédito especial. O primeiro é o projeto de lei nº 133/2012 que abre crédito no valor de R$ 310 mil para programa de apoio às creches. O valor será usado para aquisição de material de consumo, equipamentos, obras e instalações. Entretanto, o projeto não menciona quantas e quais creches serão beneficiadas. Já o segundo projeto trata-se do de nº 134/2012 que dispõe da abertura de crédito de pouco mais de R$ 1,5 milhão para construção do Espaço Mais Cultura, através de convênio firmado com o Ministério da Cultura.
E por fim será discutido e analisado o projeto de lei nº 135/2012. De autoria do Executivo, ele dispõe da abertura de um crédito especial no valor de R$ 25 mil para pagamento da contribuição patronal dos servidores da Prefeitura que foram cedidos ao Sasemb.
Em regime de urgência está o projeto 136/2012 de autoria Executivo que visa fazer apenas uma correção na Lei Municipal nº 4531/2012 referente à permuta de imóveis. Na ocasião em que foi aprovada, a redação original não contemplou a existência de um espólio, motivo este que impede a efetivação da permuta junto ao cartório.
Publicado em: 03 de dezembro de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Bebedouro promoverá, no dia 10 de junho, às 19h, uma audiência pública para discutir políticas, ações e melhorias voltadas aos programas de aprendizagem profissional e estágio...
Nascida com o propósito de fomentar, produzir e divulgar artistas independentes ligados à cultura Hip Hop, Rap e R&B, a produtora Ghetto Beat’z será condecorada com o título de Embaixador Cultura...
Integrante do grupo gestor da Justiça Restaurativa, a vice-diretora escolar Sonia Paro ocupou a tribuna da Câmara para explanar sobre a importância da Justiça Restaurativa e do anteprojeto que se...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou a concessão do título de Cidadão Benemérito a Rogério Antonio Azevedo, personalidade de destaque na comunidade local por sua trajetória profissional, empre...
Mais do que noticiar acontecimentos, esses profissionais têm a missão de investigar, esclarecer e dar voz aos diferentes setores da sociedade. Em tempos de informações rápidas e constantes, o traba...
Sem projetos na ordem do dia, a sessão receberá a vice-diretora Sonia Paro para falar sobre o anteprojeto que institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa. Paro, que é membro do grupo ge...
