O Orçamento para o ano de 2013 será votado durante a 37ª sessão ordinária. Este ano o projeto recebeu seis emendas, todas, de autoria conjunta dos vereadores democratas Sebastiana Camargo, Nelson Sanchez e do vereador do PTC Antonio Sampaio. Votado em primeiro turno no dia 26, o projeto de lei nº 122/2012 (LOA) segue para sua votação final.
Também serão votados dois projetos de abertura de crédito especial. O primeiro é o projeto de lei nº 133/2012 que abre crédito no valor de R$ 310 mil para programa de apoio às creches. O valor será usado para aquisição de material de consumo, equipamentos, obras e instalações. Entretanto, o projeto não menciona quantas e quais creches serão beneficiadas. Já o segundo projeto trata-se do de nº 134/2012 que dispõe da abertura de crédito de pouco mais de R$ 1,5 milhão para construção do Espaço Mais Cultura, através de convênio firmado com o Ministério da Cultura.
E por fim será discutido e analisado o projeto de lei nº 135/2012. De autoria do Executivo, ele dispõe da abertura de um crédito especial no valor de R$ 25 mil para pagamento da contribuição patronal dos servidores da Prefeitura que foram cedidos ao Sasemb.
Em regime de urgência está o projeto 136/2012 de autoria Executivo que visa fazer apenas uma correção na Lei Municipal nº 4531/2012 referente à permuta de imóveis. Na ocasião em que foi aprovada, a redação original não contemplou a existência de um espólio, motivo este que impede a efetivação da permuta junto ao cartório.
Publicado em: 03 de dezembro de 2012
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Categoria: Notícias da Câmara
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