Desde que a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi aprovada em novembro de 2014, criou-se o Fundo de Iluminação Pública que seria regulamentado pela Prefeitura assim como a nomeação do conselho que seria responsável por gerir os recursos arrecadados. Entretanto, nem o fundo e nem o conselho saíram do papel.
De autoria conjunta dos vereadores Chanel (SD), Sebastiana (DEM), Tota (SD) e Mazzonetto (PDT), o requerimento ainda cobra a criação de um departamento de Engenharia Elétrica.
“Independentemente da formalização de convênio com uma prestadora de serviço, as funções do órgão municipal em referência tendem a se ampliar na medida em que a manutenção do serviço de iluminação pública for total e efetivamente entregue pela concessionária de energia elétrica, quando passam a ser responsabilidade da Administração Municipal”, defendem os autores.
Publicado em: 11 de abril de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os vereadores aprovaram o crédito suplementar no valor de R$3.900.00,00 (três milhões e novecentos mil reais) a fim de contratar uma empresa que será responsável pelo manejo de resíduos sólidos u...
Seguiu para a sanção do prefeito Lucas Seren o projeto de lei de autoria do vereador Otávio Manzi (PL) que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espect...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria o Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos (GT-VSPEA). O grupo será compo...
Único projeto na ordem do dia, os vereadores analisam o projeto de lei nº 21/2025 que altera os valores dos vencimentos dos assessores parlamentares da Câmara Municipal. Devido ao plano de carreira...
Ah... como é grande o nosso amor por você! Parabéns, Bebedouro! 141 ANOS DE GRANDEZA. #camaradebebedouro #bebedourosp #vereadores #CidadeCoração
Premiados Trabalhador do Ano GCM Aparecido Miranda Junior Honra ao Mérito Antonio Nakasato Antônio Tescarolo Filho Arthur Francisco dos Santos Fernandes Gouvêa Benedit...
