Com base na Lei Federal nº 11.107/2005 e seu decreto regulamentador, além do Projeto de Lei nº 534/2021 aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional, a Câmara Municipal de Bebedouro ratificou o protocolo de intenções que está sendo firmado entre municípios brasileiros visando à aquisição de vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Em Bebedouro, a votação ocorreu nesta semana, em sessão ordinária, e já seguiu para a sanção do prefeito Lucas Gibin Seren, autor do projeto. O consórcio de município, denominado de Conectar, terá sua sede em Brasília e vigorará por tempo indeterminado.
Além de agilizar as compras das vacinas para imunizar a população, os consórcios - que irão atuar regionalmente apesar do seu caráter inicialmente nacional – proporcionarão vantagens nas negociações em relação a preço e condições contratuais, como prazos para pagamentos, por exemplo.
Os recursos para o investimento em vacinas virão dos cofres municipais, dos Governos Estaduais e da União, contando ainda com doações da sociedade civil. O consórcio vem sendo construído pela Frente Nacional de Prefeitos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a possibilidade da compra de insumos e vacinas por estados e municípios.
Publicado em: 08 de abril de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Cerca de 80 alunos da ONG Desenvolvendo a Criança e o Adolescente (DCA), de Bebedouro, visitaram a Câmara Municipal nesta semana como parte da conclusão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Pol...
A audiência pública realizada na Câmara Municipal para tratar da instalação de um campus do Instituto Federal em Bebedouro reuniu lideranças políticas, servidores do instituto, professores e alun...
O Legislativo sedia na noite desta quinta-feira (16), às 19h, a primeira audiência pública para discutir a vinda de um campus do Instituto Federal de São Paulo em Bebedouro. O evento contará com a...
O psicólogo, escritor e palestrante Paulo Zago Neto recebeu do Poder Legislativo de Bebedouro - nesta quarta-feira (15) - o título de cidadão benemérito em gratidão e reconhecimento ao trabalho des...
A Câmara Municipal de Bebedouro realiza, nesta quarta-feira (15), às 19h, a sessão solene de entrega do título de Cidadão Benemérito ao psicólogo Paulo Zago Neto. A honraria é destinada a cidadão...
A Câmara Municipal de Bebedouro promoveu - na noite desta quinta-feira (9) – sessão solene para a concessão da Medalha Dr. Pedro Paschoal a profissionais da saúde eleitos pelos próprios colegas d...
