Os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o Executivo a dar desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotarem animais. A propositura recebeu 8 votos favoráveis e um contrário da vereadora Ivanete Xavier (PSDB). O presidente em exercício Edgar Cheli (PSDB) só vota em caso de empate e o presidente da Casa, Jorge Cardoso (DEM), cumpre quarentena em casa.
Antes de tornar-se lei, o projeto segue para o prefeito Lucas Seren (DEM) que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. Na redação do documento, consta que caberá ao Executivo estabelecer os percentuais de descontos, assim como manter o cadastro atualizado dos adotantes.
Os autores do projeto, vereadores Mariangela Mussolini (MDB) e Vagner Castro (PSB), defendem que a iniciativa não impacta de forma relevante o orçamento municipal, já que o valor do benefício eventualmente concedido poderá se recompensar com a economia nos gastos de manutenção de canis públicos e estabelecimentos congêneres e que o estímulo já vem sendo adotado em muitas outras cidades.
Publicado em: 28 de abril de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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