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Vereadores aprovam aumento de alíquota de 11% para 14% no Regime de Previdência do funcionalismo



Publicado por: Miguel Quessada


Os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo que aumenta a alíquota de 11% a 14% que será descontado do servidor para o Regime Próprio de Previdência. Já a contribuição mensal do município continuará na faixa dos 22%.
 
O projeto aprovado segue a tendência das outras cidades que precisaram se adequar após a Reforma da Previdência. A alteração deveria ter ocorrido ainda no ano de 2020. Os municípios com Regime Próprio de Previdência, como é o caso de Bebedouro com o SASEMB, não podem ter alíquota inferior à contribuição dos servidores da União. Os descontos só ocorrerão a partir do quarto mês subsequente à publicação da lei. Sendo assim, se for sancionado pelo prefeito em dezembro, o novo desconto passa a ocorrer em abril.

Votaram favoráveis ao projeto os seguintes vereadores: Gilberto Viana (PP), Eliana Merchan (PP), João Vitor Martins (PP), Jorge Cardoso (UB), Mariangela Mussolini (MDB), Paulo Bianchini (SD) e Tchelão (SD). Foram contrários: Chanel (Republicanos), Ivanete Xavier (PSD) e Dr. Vagner (PP). O presidente Edgar Cheli (UB) não vota.


Publicado em: 10 de dezembro de 2024

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Categoria: Notícias da Câmara

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