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Os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta terça-feira (3), em sessão legislativa, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a receber – mediante contrato com o Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição (Fecop) – uma verba de R$ 110 mil para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para utilização nas obras de melhoria nas condições de operação do aterro sanitário e coleta seletiva de lixo.

Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando à retirada de R$ 150 mil para a construção da Casa de Apoio São Camilo, na cidade de Barretos, conforme sugestão apresentada pelo vereador Carlos Alberto Costa (PV), o Carlinhos Pica-Pau. A obra tem por objetivo garantir melhores condições de acomodação aos bebedourenses que fazem tratamento contra o câncer naquele município, além de poupar a Prefeitura do pagamento de aluguéis.

O projeto de lei que autoriza a Prefeitura a buscar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um financiamento de até R$ 2,9 milhões para aplicação no Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da gestão de setores sociais básicos foi outra proposta aprovada.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram três projetos de lei da Prefeitura que repassam subvenções a entidades filantrópicas do município, e, o projeto que reajusta os valores da taxa de coleta de resíduos sólidos da saúde. A pedido da vereadora Sebastiana Camargo (DEM), foi adiada a votação do projeto de lei nº 164 por insuficiência de dados. O projeto estabelece a abertura de um crédito suplementar de R$ 145 mil.

REJEIÇÃO

Por unanimidade, os vereadores rejeitaram o projeto de lei do prefeito João Batista Bianchini (PV) que alteraria a lei que instituiu a concessão do vale-transporte aos servidores municipais. Pelas mudanças propostas, os servidores que moram a menos de um quilômetro do seu local de trabalho deixariam de receber o benefício. Já os servidores que almoçam no local de trabalho teriam o benefício reduzido pela metade, deixando de receber quatro vale-transporte para receber apenas dois.

REQUERIMENTOS

Na sessão desta terça-feira foram aprovados três requerimentos em que o vereador Carlinhos Pica-Pau (PV) solicita informações sobre as obras de construção de emissários de esgoto no Conjunto Habitacional Benedicto Ornellas, do distrito de Botafogo; a vereadora Sebastiana Camargo (DEM) pede relatório das despesas da garagem municipal, e, em parceria com os vereadores Nelson Sanchez Filho (DEM) e Antônio Sampaio (PTC), requer relatório sobre as obras de recuperação das galerias pluviais no lago artificial.

MOÇÕES

Nas três moções aprovadas, Carlinhos Pica-Pau cumprimenta a comissão organizadora da Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida, ocorrida no distrito de Botafogo; o vereador Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, apela ao Ministério do Planejamento para que analise, com urgência, a possibilidade de ceder os imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) ao município, e, o presidente da Câmara, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), na última moção, cumprimenta o bebedourense Antonio Carlos Coelho pela determinação e competência com que idealizou e construiu uma aeronave.