O projeto de lei complementar que institui a Taxa de Lixo em Bebedouro será apreciado pelos vereadores nesta quinta-feira (15), às 17h. A taxa já foi assunto de discussão em audiência pública e agora segue para votação em conformidade com a legislação federal, em sessão extraordinária.
O Executivo enviou uma mensagem ao projeto que altera o fator de zona, elevando o índice dos bairros de padrão médio alto e alto e diminuindo os de padrão médio, médio baixo e baixo.
Na prática, a alteração interfere no valor final a ser pago. O projeto discrimina cada bairro da cidade e já efetua o cálculo mínimo que será pago, podendo sofrer alteração de acordo com o fator de consumo de água.
O projeto prevê ainda isenção aos usuários inseridos no grupo de maior vulnerabilidade econômica. Caso seja aprovado, a cobrança passar a valer a partir de 2022.
FIQUE POR DENTRO DO PROJETO DE LEI QUE CRIA A TAXA DO LIXO
https://www.youtube.com/watch?v=M-Hl_OVgSOE
Publicado em: 14 de julho de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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