Os vereadores votarão nessa segunda-feira (22), o projeto de autoria do vereador Paulo Bola (PMDB) que isenta os proprietários de multa que de forma voluntária regularizarem os imóveis. O autor explica que ao regularizar um imóvel, o proprietário já arca com diversas taxas e ao saber que existe uma multa, ele acaba desistindo da regularização.
Ao incentivar que isso seja feito de forma voluntária, o dono do imóvel arcaria apenas com as taxas legais e não seria multado. A multa continuaria, contudo, apenas para os imóveis que forem notificados pela prefeitura. A ideia é de que com a aprovação da lei as pessoas dirijam ao poder público e façam a devida regularização.
Os vereadores votam ainda dois requerimentos de autoria do vereador Nasser (Rede). O primeiro é referente aos pagamentos de precatórios realizados pela prefeitura. Já o segundo cobra a regulamentação da lei que institui o Programa de Proteção ao Pedestre.
A sessão inicia-se às 20h e é transmitida ao vivo tanto pela Rádio Nova (1180Jhz) como pelo portal legislativo: www.camarabebedouro.sp.gov.br
Publicado em: 22 de maio de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Premiados Trabalhador do Ano GCM Aparecido Miranda Junior Honra ao Mérito Antonio Nakasato Antônio Tescarolo Filho Arthur Francisco dos Santos Fernandes Gouvêa Benedit...
O diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Bebedouro, advogado Rogério Valverde, abriu seu pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (28), celebrando o início o...
A Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene nesta quarta-feira (30), a partir das 19h, para a entrega do título de Trabalhador do Ano 2025 ao guarda civil municipal Aparecido Miranda Juni...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurará eventuais irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (Saaeb) foi definida na sessão legislativa desta segunda-feira (28)...
Após representação protocolada pelos munícipes Adenilson Luiz Dalmazo, Luiz Fabiano Leme Machado, Raquel Aparecida Kobal Silva, André Ricardo Dias e Daniela Francisco Garbi Pulze, os vereadores de...
Acaba de ser eleito o Trabalhador do Ano 2025: trata-se do guarda civil municipal Aparecido Miranda Júnior. Ele recebeu 15 indicações ao título e seu nome foi o escolhido por uma comissão formada p...
