Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), vários projetos foram aprovados. O primeiro foi o projeto de lei nº 133/2012 que abre crédito no valor de R$ 310 mil para programa de apoio às creches. O valor será usado para aquisição de material de consumo, equipamentos, obras e instalações.
Já o segundo projeto trata-se do de
nº 134/2012 que dispõe da abertura de crédito de pouco mais de R$ 1,5 milhão para construção do Espaço Mais Cultura, através de convênio firmado com o Ministério da Cultura.
De autoria do Executivo, também passou o
projeto de lei nº 135/2012, que dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 25 mil para pagamento da contribuição patronal dos servidores da Prefeitura que foram cedidos ao Sasemb.
Em regime de urgência foi aprovado o
projeto de lei 136/2012 de autoria Executivo que visa fazer apenas uma correção na Lei Municipal nº 4531/2012 referente à permuta de imóveis. Na ocasião em que foi aprovada, a redação original não contemplou a existência de um espólio, motivo este que impede a efetivação da permuta junto ao cartório.
Publicado em: 05 de dezembro de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na 14ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (12), os vereadores de Bebedouro aprovaram o requerimento nº 61, de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) que convoca o diretor do S...
Os vereadores votam hoje o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Pedro Paschoal a diversos profissionais da Saúde: médico, enfermeiro, técnico em raio-X, dentista, escriturário, moto...
Os vereadores aprovaram o crédito suplementar no valor de R$3.900.00,00 (três milhões e novecentos mil reais) a fim de contratar uma empresa que será responsável pelo manejo de resíduos sólidos u...
Seguiu para a sanção do prefeito Lucas Seren o projeto de lei de autoria do vereador Otávio Manzi (PL) que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espect...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria o Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos (GT-VSPEA). O grupo será compo...
Único projeto na ordem do dia, os vereadores analisam o projeto de lei nº 21/2025 que altera os valores dos vencimentos dos assessores parlamentares da Câmara Municipal. Devido ao plano de carreira...
