Pagina Inicial

(17) 3345-9200

camara@camarabebedouro.sp.gov.br

Área Restrita



Notícias Selo Transparência

SIGA-NOS:


Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |   Mapa do Site

Notícias



Projeto sobre animais abandonados deve ser retirado



Visualize fotos

Após reunião, nesta terça-feira (9), entre representantes da Vigilância Sanitária, vereadores, ONGs e amantes dos animais, o projeto de lei nº 175/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, deverá ser retirado para novos debates e adequações.
 
O anúncio foi feito pela líder do Governo na Câmara, vereadora Sebastiana Camargo (DEM), que ao lado dos vereadores Luiz Carlos de Freitas (PT) e Paulo Bola (PTB) e de assessores de Dr. Tiago (PC do B), Chanel (SDD) e Fernando Piffer (PSDB), participou da reunião agendada pelo vereador Nasser José Delgado Abdallah (PV), no plenário da Câmara.
 
O projeto de lei revoga o parágrafo único do Artigo 50 do Código Sanitário Municipal, que diz  que “os animais não mais desejados serão encaminhados ao Órgão Sanitário responsável”. O projeto foi bastante criticado na reunião, que contou com a participação do coordenador da Vigilância Sanitária de Bebedouro, Nivaldo Oléa, e do procurador jurídico da Prefeitura, Telmo Vidal.
 
Nasser avaliou o resultado da reunião como bastante positivo, pois permitiu que todos os profissionais envolvidos com a causa animal se manifestassem antes que o projeto fosse para votação na Câmara. Na semana passada, o vereador impediu sua votação após apresentar pedido de vistas à proposta.
 
A exemplo da vereadora Sebastiana Camargo e de Paulo Bola, Nasser também pediu pressa na composição do Conselho Municipal de Proteção dos Animais, cuja lei foi aprovada no ano passado, e que permitirá um maior envolvimento da sociedade nestas decisões.
 
Para Freitas, mesmo que houvesse a aprovação do projeto do prefeito, a medida não eximiria a Prefeitura de suas responsabilidades quanto ao acolhimento de animais abandonados. Na sua opinião, é preciso adequar a proposta. “O projeto não pode ir a votação da forma como está”, avaliou o petista.
 
Cerca de 40 pessoas participaram da reunião. De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária, Nivaldo Oléa, a proposta consiste na exclusão de um ponto do Código Sanitário Municipal que contraria as leis estadual e federal.
Ele frisou que o projeto corrige uma injustiça ao proibir, na prática, o abandono de animais por seus donos.
 
“Não concordo que uma pessoa que tem um animal há 20, 30 anos, chegue na minha porta e fale ´tó, o animal agora é seu` sem mais nem menos”, disse o coordenador. Ele qualificou o abandono e a perda de interesse pelo animal de posse irresponsável. O projeto recebeu muitas críticas durante a reunião. 
 


Versão para Impressão

Publicado em: 10 de dezembro de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro


1770658261579-305

Câmara realiza segunda sessão do ano
09 de fevereiro de 2026

Os vereadores se reúnem hoje (09), segunda-feira, às 18h, para a segunda sessão ordinária da Câmara Municipal. Como não há projetos na pauta de votação, o foco será a Palavra Livre e a Explicação...

Leia Mais


1770411148728-66

Câmara de Bebedouro recebe até esta terça-feira indicações de mulheres para homenagens na Semana do Dia Internacional da Mulher  
06 de fevereiro de 2026

  A Câmara Municipal de Bebedouro está recebendo indicações de mulheres que vêm se destacando em trabalhos sociais e na defesa dos direitos da comunidade para serem homenageadas durante a Semana e...

Leia Mais


1770319487871-48

Vereadores aprovam projeto de lei que consolida o Sistema Único de Assistência Social de Bebedouro
05 de fevereiro de 2026

Em sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (2), os vereadores de Bebedouro aprovaram o Projeto de Lei nº 2026, que institui a Política Municipal de Assistência Social. A medida estabelec...

Leia Mais


1770230835790-609

Vereadores aprovam reajuste em pagamentos de condenações judiciais do Município
04 de fevereiro de 2026

Os vereadores aprovaram o projeto que atualiza o teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPV) em Bebedouro. O novo limite para que a Prefeitura quite dívidas judiciais sem entrar na fila dos precatór...

Leia Mais


1770229176785-740

Câmara convoca diretor de Obras para prestar esclarecimentos sobre zona norte
04 de fevereiro de 2026

O plenário da Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o requerimento de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que convoca o titular da Pasta de Obras, Leonardo Ornelas, para prestar esclarecimento...

Leia Mais


1770154273628-323

Presidência da Câmara de Bebedouro publica carta de esclarecimento ao funcionalismo
03 de fevereiro de 2026

Com o objetivo de esclarecer uma declaração feita durante a 2ª Sessão Extraordinária do ano, quando foi utilizada a expressão “vocês têm um mínimo de QI”, o presidente da Câmara de Bebedouro, verea...

Leia Mais



Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!