Por solicitação do vereador Luiz Carlos de Freitas (PT), o Plenário da Câmara de Bebedouro não votou o projeto de lei nº 14/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que amplia de 15 para 20 minutos o tempo máximo de espera na fila dos bancos em dias de movimento mais baixo.
Freitas apresentou um pedido de vistas à proposta nesta segunda-feira (17), durante sessão ordinária, para que o seu texto passe por ajustes.
Pelo projeto, no quinto dia útil de cada mês e nos dias 10 e 15, considerados dias de maior movimento, e no dia subsequente a feriados, a tolerância será de 30 minutos, sob pena do caso ser denunciado ao Procon.
O banco infrator estará sujeito a advertência, multa e até cassação da licença, conforme lei de 2003, aprovada pela Câmara Municipal.
Publicado em: 18 de fevereiro de 2014
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Categoria: Notícias da Câmara
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