Publicado por: Nilton Santos
O Plenário da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei nº 13/2023, de autoria da vereadora Ivanete Xavier (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos em geral adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco dentro do estabelecimento.
De acordo com a autora, que é líder do PSDB na Câmara, deverão ser afixados cartazes nestes locais informando a disponibilidade para o auxílio à mulher. O dono do estabelecimento também estará livre para pedir a retirada do infrator do estabelecimento. Ela deixa claro que assédio é crime.
“O assédio é uma forma de violência contra qualquer pessoa e considerado tratamento discriminatório, tendo como única definição o termo de inaceitável”, resumiu a vereadora Ivanete Xavier.
Ainda de acordo o projeto, os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias a partir da promulgação da lei para se adaptarem, devendo afixar também placas com o número da lei que instituiu essa nova obrigatoriedade.
Publicado em: 04 de abril de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Cerca de 80 alunos da ONG Desenvolvendo a Criança e o Adolescente (DCA), de Bebedouro, visitaram a Câmara Municipal nesta semana como parte da conclusão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Pol...
A audiência pública realizada na Câmara Municipal para tratar da instalação de um campus do Instituto Federal em Bebedouro reuniu lideranças políticas, servidores do instituto, professores e alun...
O Legislativo sedia na noite desta quinta-feira (16), às 19h, a primeira audiência pública para discutir a vinda de um campus do Instituto Federal de São Paulo em Bebedouro. O evento contará com a...
O psicólogo, escritor e palestrante Paulo Zago Neto recebeu do Poder Legislativo de Bebedouro - nesta quarta-feira (15) - o título de cidadão benemérito em gratidão e reconhecimento ao trabalho des...
A Câmara Municipal de Bebedouro realiza, nesta quarta-feira (15), às 19h, a sessão solene de entrega do título de Cidadão Benemérito ao psicólogo Paulo Zago Neto. A honraria é destinada a cidadão...
A Câmara Municipal de Bebedouro promoveu - na noite desta quinta-feira (9) – sessão solene para a concessão da Medalha Dr. Pedro Paschoal a profissionais da saúde eleitos pelos próprios colegas d...
