Os vereadores aprovaram o projeto do prefeito democrata Fernando Galvão Moura que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV. De acordo com o próprio prefeito, o projeto foi sugerido pelo vereador do PV Engenheiro Nasser.
De acordo com a propositura, tanto as pessoas físicas como as jurídicas serão penalizadas se praticarem a discriminação. No caso de pessoa física, ela receberá uma advertência do conselho municipal dos direitos humanos e uma multa no valor de 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município). Se o praticante da discriminação for uma empresa, a mesma poderá pagar 100 UFMs além da cassação do alvará de funcionamento.
As penalidades não restringem apenas ao campo financeiro. Proibição da participação de processos licitatórios e de concursos públicos também constam nos artigos do projeto de lei.
Publicado em: 28 de maio de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Durante a 29ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta segunda-feira (6), os vereadores de Bebedouro rejeitaram três dos quatro requerimentos que estavam na ordem do dia. O quarto requerimento, de a...
Durante a 29ª sessão ordinária do ano, que acontece hoje (6) – a partir das 18h – os vereadores de Bebedouro votarão quatro requerimentos, sendo dois de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT),...
Dando sequência à série de visitas escolares à Câmara Municipal de Bebedouro, esta quinta-feira (2) foi dedicada aos alunos do Ensino Médio da Escola Estadual José Francisco Paschoal.A tarde foi ma...
Faleceu nesta noite, aos 75 anos, o médico e ex-vereador José Carlos Mesquita Ribeiro. Ele era casado com Maria Eduarda Pereira Ribeiro e deixou três filhos (Flávia, Ricardo e André). Cirurg...
Nesta terça-feira (30), às 19h, a Secretaria Municipal de Saúde de Bebedouro realizará uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar a prestação de contas referente ao segundo quadrimes...
Em virtude desta segunda-feira (29) ser a quinta segunda-feira do mês, não haverá sessão, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro em seu Artigo 191. As sessões ordinárias na...
