Conforme comunicado da Presidência da Câmara durante a 16ª sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (6), o projeto de lei nº 82/2012 foi arquivado. O projeto - de autoria do chefe do Executivo - tratava da reestruturação administrativa e funcional e instituía o plano de carreira dos profissionais administrativos, técnicos, operacionais e do ensino superior do Imesb-VC.
Em junho, na última sessão antes do recesso legislativo, docentes e alunos do Imesb lotaram o plenário da Casa para pressionar a votação do projeto.
Parecer emitido pela assessoria jurídica da Câmara apontou ilegalidade tendo como motivo a situação de desequilíbrio das contas da autarquia, visto que nos dois últimos anos o Imesb apresentou resultados econômicos negativos.
As comissões de Assuntos Gerais, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento acolheram o parecer jurídico e emitiram pareceres contrários à aprovação do projeto. Seguindo o Regimento Interno da Câmara, quando um projeto recebe três pareceres desfavoráveis, ele é prejudicado e - consequentemente - arquivado.
Publicado em: 09 de agosto de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Convidado pelo prefeito Lucas Seren para assumir a chefia de Gabinete na Prefeitura, o vereador Jorge Cardoso (União Brasil), a partir desta terça-feira (2), se licencia da Câmara após dois mandato...
Numa sessão ocorrida exclusivamente para a discussão e votação da peça orçamentária para o próximo ano, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o Orçamento do mu...
Quer ficar por dentro das decisões que impactam nossa cidade? Acompanhe ao vivo as sessões, projetos e debates da Câmara Municipal de Bebedouro no YouTube! 👉 Inscreva-se no canal, ative o sininho...
Remendado com 85 alterações, os vereadores votam o orçamento de 2026. Estimado em R$ 546 milhões (R$ 453 milhões para Orçamento Fiscal e R$ 92 milhões para Seguridade Social), o Orçamento define...
Na última sessão ordinária (24), o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do SASEMB, vereador Jorge Cardoso (UB), fez a leitura do relatório final. A comissão foi instituída com a fin...
Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (24), em sessão ordinária, o Plano Plurianual (PPA) da cidade para o quadriênio 2026/2029. De autoria do prefeito Lucas Ser...
