O prazo acabou e o prefeito Fernando Galvão (DEM) não publicou o autógrafo de lei que obriga o município a divulgar a lista das pessoas que aguardam por atendimentos médicos, exames e cirurgias em Bebedouro. O chefe do executivo tinha 48 horas para sancionar a lei, entretanto, preferiu não promulgá-la. Sendo assim, coube ao presidente da Câmara, vereador Beto Mazzeu (DEM) publicá-la.
A nova lei, de número 4936, já pode ser acessada no site da imprensa oficial da prefeitura. O autor do projeto, o vereador Engenheiro Nasser (PV) lamentou que mesmo tendo o projeto aprovado pelo plenário da Câmara e posteriormente o veto derrubado, o prefeito não tenha sancionado a lei. Nasser refuta o argumento que a propositura gere gastos, uma vez que a divulgação dos dados pode ser realizada em uma simples planilha. “Não estou pedindo para criar nenhum sistema, apenas que a prefeitura divulgue a listagem que ela possui”, conclui o verde.
O projeto foi aprovado no início de dezembro e encaminhado ao Executivo. O prefeito encaminhou posteriormente o veto total ao projeto alegando que a implantação de um sistema para gerenciar essa lista acarretaria custos e por essa razão não poderia promulgar a lei.
O último veto de um projeto de vereador havia ocorrido no ano de 2007. As comissões da casa legislativa deram parecer pela inconsistência e irregularidade. Durante a votação o veto foi derrubado por unanimidade.
Publicado em: 03 de março de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Acompanhados pelo professor Igor Alexandre de Almeida e pela inspetora de alunos, Luciana Talasso Nogaroli, estudantes do 4º ano da Emeb Maria Fernanda Lopes Piffer estiveram visitando a Câmara Mun...
Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 40/2025, de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Solidariedade), o Tchelão, que declara de...
Até o dia 22 de agosto, a Câmara Municipal de Bebedouro estará recebendo indicações de docentes para concorrerem ao Diploma Professor Nota 10, instituído por decreto legislativo de autoria do ex-ve...
Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a prorrogação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Saúde. A CPI é presidida pelo vereador Leo Munhoz (Podemos) e conta com...
As pessoas que cometerem crimes de maus tratos contra animais em Bebedouro serão obrigadas a arcar com as despesas do tratamento veterinário. É o que estabelece o projeto de lei nº 36, de autoria d...
O diploma Voluntário do Ano traz uma novidade em 2025. Pela primeira vez, fará uma homenagem póstuma ao mesmo tempo que entrega o diploma aos voluntários. Nesta edição será homenageada a ex-verea...