O prazo acabou e o prefeito Fernando Galvão (DEM) não publicou o autógrafo de lei que obriga o município a divulgar a lista das pessoas que aguardam por atendimentos médicos, exames e cirurgias em Bebedouro. O chefe do executivo tinha 48 horas para sancionar a lei, entretanto, preferiu não promulgá-la. Sendo assim, coube ao presidente da Câmara, vereador Beto Mazzeu (DEM) publicá-la.
A nova lei, de número 4936, já pode ser acessada no site da imprensa oficial da prefeitura. O autor do projeto, o vereador Engenheiro Nasser (PV) lamentou que mesmo tendo o projeto aprovado pelo plenário da Câmara e posteriormente o veto derrubado, o prefeito não tenha sancionado a lei. Nasser refuta o argumento que a propositura gere gastos, uma vez que a divulgação dos dados pode ser realizada em uma simples planilha. “Não estou pedindo para criar nenhum sistema, apenas que a prefeitura divulgue a listagem que ela possui”, conclui o verde.
O projeto foi aprovado no início de dezembro e encaminhado ao Executivo. O prefeito encaminhou posteriormente o veto total ao projeto alegando que a implantação de um sistema para gerenciar essa lista acarretaria custos e por essa razão não poderia promulgar a lei.
O último veto de um projeto de vereador havia ocorrido no ano de 2007. As comissões da casa legislativa deram parecer pela inconsistência e irregularidade. Durante a votação o veto foi derrubado por unanimidade.
Publicado em: 03 de março de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Durante a 29ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta segunda-feira (6), os vereadores de Bebedouro rejeitaram três dos quatro requerimentos que estavam na ordem do dia. O quarto requerimento, de a...
Durante a 29ª sessão ordinária do ano, que acontece hoje (6) – a partir das 18h – os vereadores de Bebedouro votarão quatro requerimentos, sendo dois de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT),...
Dando sequência à série de visitas escolares à Câmara Municipal de Bebedouro, esta quinta-feira (2) foi dedicada aos alunos do Ensino Médio da Escola Estadual José Francisco Paschoal.A tarde foi ma...
Faleceu nesta noite, aos 75 anos, o médico e ex-vereador José Carlos Mesquita Ribeiro. Ele era casado com Maria Eduarda Pereira Ribeiro e deixou três filhos (Flávia, Ricardo e André). Cirurg...
Nesta terça-feira (30), às 19h, a Secretaria Municipal de Saúde de Bebedouro realizará uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar a prestação de contas referente ao segundo quadrimes...
Em virtude desta segunda-feira (29) ser a quinta segunda-feira do mês, não haverá sessão, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro em seu Artigo 191. As sessões ordinárias na...