Notícias



Prazo para emendas ao Orçamento 2011 termina no dia 16




Representantes da sociedade são chamados a apresentar suas propostasOs representantes dos vários segmentos de Bebedouro têm até o dia 16 deste mês para protocolarem, na Câmara Municipal, suas propostas de alterações ao Projeto de Lei nº 148, deste ano, da Prefeitura, que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano, o chamado Orçamento Municipal 2011.

 

Estimado em R$ 154,9 milhões, até o momento, nenhuma sugestão de mudança do Orçamento – oficialmente – foi apresentada no Poder Legislativo, para ser analisada pelos vereadores, individualmente, e pelos integrantes das Comissões Permanentes da Câmara (Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Assuntos Gerais e Comissão de Justiça e Redação).

 

Neste período, o próprio prefeito João Batista Bianchini também pode propor alterações ao projeto de lei, através de mensagens ao Poder Legislativo, mas desde que não tenham sido iniciadas as votações do Orçamento na Câmara, que acontecem em dois turnos, sendo a primeira votação reservada – exclusivamente – para discussão e votação da peça orçamentária. Apenas durante a votação em segundo turno é que podem ser incluídos outros projetos à ordem do dia.

 

A previsão é de que as votações se iniciem no início de dezembro para que o projeto possa ser enviado dentro do prazo para a sanção do chefe do Executivo. Um dos pontos mais polêmicos é o que estabelece um percentual de 20% para o prefeito poder remanejar sem necessidade de autorização dos vereadores.

 

No dia 20 de outubro, uma audiência pública, na Câmara, debateu o projeto de lei apresentado pelo prefeito, o qual pode ser conferido, na íntegra, aqui no Projeto de Lei nº 148/2010.


Publicado em: 08 de novembro de 2010

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Estudantes da EMEB Maria Fernanda Lopes Piffer conhecem a Câmara

Acompanhados pelo professor Igor Alexandre de Almeida e pela inspetora de alunos, Luciana Talasso Nogaroli, estudantes do 4º ano da Emeb Maria Fernanda Lopes Piffer estiveram visitando a Câmara Mun...



Associação das Super Mães de Autistas é declarada de utilidade pública municipal

Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 40/2025, de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Solidariedade), o Tchelão, que declara de...



Câmara de Bebedouro recebe indicações para o Diploma Professor Nota 10

Até o dia 22 de agosto, a Câmara Municipal de Bebedouro estará recebendo indicações de docentes para concorrerem ao Diploma Professor Nota 10, instituído por decreto legislativo de autoria do ex-ve...



CPI da Saúde é prorrogada por mais 90 dias

Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a prorrogação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Saúde. A CPI é presidida pelo vereador Leo Munhoz (Podemos) e conta com...



Responsáveis por maus tratos a animais terão de arcar com despesas médicas

As pessoas que cometerem crimes de maus tratos contra animais em Bebedouro serão obrigadas a arcar com as despesas do tratamento veterinário. É o que estabelece o projeto de lei nº 36, de autoria d...



Cleyde do Espirito Santo emprestará nome a diploma que homenageia voluntários

O diploma Voluntário do Ano traz uma novidade em 2025. Pela primeira vez, fará uma homenagem póstuma ao mesmo tempo que entrega o diploma aos voluntários. Nesta edição será homenageada a ex-verea...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!