Os vereadores aprovaram o projeto de lei do vereador Paulo Bola (MDB) que obriga os postos informarem se a gasolina que é comercializada é refinada ou formulada. Ambas as gasolinas possuem autorização para venda pela Agência Nacional de Petróleo, entretanto, a formulada costuma ser mais barata e o rendimento é menor em relação à refinada, além de alterar a capacidade de rendimento do motor.
Bola explica que apesar de a gasolina formulada ser mais barata, o preço nem sempre é repassado ao consumidor que acaba pagando o mesmo valor que o combustível refinado. O vereador defende que o consumidor tem o direito de saber qual o tipo de gasolina está consumindo, o que vem ao encontro do Código de Defesa do Consumidor.
O projeto prevê que a informação fique visível nos postos de combustíveis e o descumprimento da legislação pode resultar em advertência, multas e até lacração em caso de reincidência.
Publicado em: 29 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A educadora Sônia Regina Alves de Souza Lima recebeu, na noite desta sexta-feira (29), o título de Cidadã Benemérita de Bebedouro, durante solenidade realizada na Câmara Municipal. O evento reuniu...
Durante a 16ª sessão ordinária da Câmara de Bebedouro, realizada nesta semana, a coordenadora da campanha Maio Amarelo no município, Lúcia Michelon, usou a Tribuna Livre para pedir apoio dos vere...
A Câmara Municipal de Bebedouro realiza nesta próxima sexta-feira (29), às 19h, no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, sessão solene para a entrega do título de Cidadã Benemérita à professora aposen...
A Câmara Municipal realizou, na terça-feira (27), a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2026. Agendada inicialme...
A secretária municipal de Educação de Bebedouro, Angélica Lainetti Massaro, participou da 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira, em atendimento à convocação formul...
Os vereadores aprovaram a convocação do Secretário de Governo, Jorge Cardoso, a fim de prestar contas do trabalho realizado à frente do Executivo. O atual secretário é vereador licenciado por Beb...
