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O Plenário da Câmara aprovou – por unanimidade – nesta segunda-feira (22), em sessão ordinária, o requerimento de autoria de Nelson Sanchez Filho (DEM) em que o vereador solicita informações à diretora do Sasemb, Edna Maria Soares da Silva, sobre as bases em que foi estabelecida a contratação do banco Santander para abertura de contas e depósitos de pagamentos de aposentadorias dos servidores municipais inativos e pensionistas.

O vereador quer a confirmação da contratação e saber também quais as vantagens oferecidas pela agência bancária aos servidores para a abertura das contas, levando-se em conta que as agências concorrentes têm pacotes especiais para servidores públicos, como o firmado para os beneficiados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Na apresentação do requerimento, o vereador levou em conta o anúncio de que os aposentados e pensionistas do INSS vão passar a contar com mais serviços bancários e, se ainda não tiverem conta bancária, poderão abrir uma sem pagar tarifas. “As mudanças foram anunciadas no começo do mês passado pelo Ministério da Previdência”, lembra o vereador. As mudanças valem a partir do pagamento do benefício referente a janeiro.

As mudanças valem para todos os que recebem benefícios do INSS, independente do valor e do tipo do benefício. Tem direito aos novos serviços, portanto, quem recebe aposentadoria, pensão, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário- maternidade, salário-família e BCP-Loas (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), entre outros. A abertura da conta-corrente não é obrigatória, mas uma vez aberta permite, por exemplo, pedidos para migrar para uma conta-corrente com o Pacote de Tarifa Zero, previsto pelo Banco Central, realização de quatro saques por mês no caixa, por cheque ou no caixa eletrônico, dois extratos por mês no caixa eletrônico, além de duas transferências entre contas do mesmo banco e uma transferência para conta de outro banco por mês, no caixa, internet ou caixa eletrônico.