A Câmara de Bebedouro vota, nesta segunda-feira (14), em sessão ordinária, a partir das 20 horas, o projeto de lei do prefeito João Batista Bianchini que altera a denominação da Avenida Hélio de Almeida Bastos, no trecho do anel viário compreendido entre as rotatórias do Bebedouro Shopping e bairro Três Marias, para “Laura de Almeida Bastos”, mãe do ex-prefeito, já falecida.
A mudança atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público após o ex-prefeito de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, ter descumprido, em 2010, o acordo de não se candidatar mais a um cargo público para ter seu nome mantido naquele trecho do anel viário. Como foi candidato a deputado estadual no ano passado, a Promotoria decidiu pedir a retirada do seu nome. A lei municipal proíbe denominações de ruas com nomes de pessoas vivas.
Também está na ordem do dia o projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara que faz alterações à lei municipal que trata das regras pelas quais as entidades são declaradas de utilidade pública. Na prática, serão discutidos e votados ajustes à redação do texto da lei para torná-la ainda mais clara e atualizada.
Em regime de urgência, os vereadores devem votar ainda nesta sessão três projetos repassando subvenções a instituições filantrópicas da cidade e o projeto de lei que autoriza o Saaeb (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro) a conceder anistia de multas e juros dos débitos já parcelados pela lei complementar nº 4, de 2003, além de parcelá-los em até 120 meses.
Requerimentos e moções
Quatro requerimentos e duas moções fecham a pauta da sessão, que será transmitida pelo portal do Poder Legislativo (www.camarabebedouro.sp.gov.br).
Publicado em: 11 de fevereiro de 2011
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Acompanhados pelo professor Igor Alexandre de Almeida e pela inspetora de alunos, Luciana Talasso Nogaroli, estudantes do 4º ano da Emeb Maria Fernanda Lopes Piffer estiveram visitando a Câmara Mun...
Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 40/2025, de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Solidariedade), o Tchelão, que declara de...
Até o dia 22 de agosto, a Câmara Municipal de Bebedouro estará recebendo indicações de docentes para concorrerem ao Diploma Professor Nota 10, instituído por decreto legislativo de autoria do ex-ve...
Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a prorrogação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Saúde. A CPI é presidida pelo vereador Leo Munhoz (Podemos) e conta com...
As pessoas que cometerem crimes de maus tratos contra animais em Bebedouro serão obrigadas a arcar com as despesas do tratamento veterinário. É o que estabelece o projeto de lei nº 36, de autoria d...
O diploma Voluntário do Ano traz uma novidade em 2025. Pela primeira vez, fará uma homenagem póstuma ao mesmo tempo que entrega o diploma aos voluntários. Nesta edição será homenageada a ex-verea...
