Publicado por: Nilton Santos
Na segunda sessão ordinária de 2024, que acontece hoje (15), a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelo canal WebTV Câmara Bebedouro (YouTube), o Plenário da Câmara discute e vota o projeto de lei nº 69/2023, de autoria da vereadora Dra. Ivanete Xavier (PSDB), que regulamenta a sinalização em braile em Bebedouro.
Pela proposta, a sinalização em braile deverá estar presente em ruas, praças e no transporte coletivo para facilitar a circulação de pessoas com deficiência visual. O texto do projeto também inclui as edificações públicas e privadas. Se aprovado o projeto, a Prefeitura terá 180 dias para regulamentar a lei após sua sanção.
No Expediente ainda constam quatro projetos de lei que – para irem à votação – deverão ser incluídos à ordem do dia. Eles tratam das novas exigências para concessão de gratificações a servidores em funções de confiança no Saaeb, sobre a denominação de Altamiro Ribeiro ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS – Oeste), da abertura de um crédito suplementar de R$ 1,4 milhão para recuperação asfáltica, além do projeto que libera o pagamento de horas extras a servidores efetivos ocupantes de função de confiança ou gratificada na Prefeitura.
Publicado em: 15 de fevereiro de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Com o objetivo de esclarecer uma declaração feita durante a 2ª Sessão Extraordinária do ano, quando foi utilizada a expressão “vocês têm um mínimo de QI”, o presidente da Câmara de Bebedouro, verea...
Por 7 votos a 3, a Câmara Municipal aprovou o PL 07/2026, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG). O objetivo é complementar as ações da Secretaria de Segurança Pública e Mob...
Os vereadores aprovaram por dez votos o projeto de decreto legislativo 01/2026 que concede o título de cidadania bebedourense ao advogado e empresário João Carlos Odenik Junior. A honraria, propo...
A edilidade analisa, em sessão extra, o projeto que institui a Política Municipal de Assistência Social em Bebedouro. O projeto traz um conjunto de diretrizes, ações, serviços para garantir os di...
Janeiro Roxo é o mês dedicado à conscientização sobre a hanseníase, uma doença que tem cura e cujo tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS. A campanha busca reforçar a importância do diagnó...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de decreto legislativo nº 30/2025, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que concede o título honorário de cidadão bebedourense ao padre Leandr...
