Notícias



Pauta: Requerimento cobra informações sobre lei que disciplina circulação de cães




O Plenário da Câmara de Bebedouro vota – nesta segunda-feira 13), em sessão ordinária – requerimento de autoria da vereadora Mariângela Mussolini (PMDB) com questionamentos acerca da regulamentação da Lei Municipal nº 3.237, que dispõe sobre a circulação de cães nas vias públicas.
 
A lei, de autoria de Carlos Renato Serotine, o Tota, e Paulo César dos Santos Alves, foi sancionada em 2002 pelo então prefeito Davi Peres Aguiar. Entre outras informações, Mariângela cobra o seu cumprimento e também aponta dispositivos que precisam ser mudados nela, aperfeiçoando seu texto e o adequando à legislação estadual.
 
A lei municipal não trata do uso obrigatório de focinheiras cães e ainda estabelece multa em reais (R$ 150,00) quando o recomendável seria em UFM (Unidade Fiscal do Município).
 
Por outro lado, ela proíbe a circulação de cães na Praça Santa Paula Frassinetti, na região do lago artificial, com exceção de cães-guia.
 
Projetos
 
Para esta sessão, não há projetos de lei na ordem do dia. A sessão tem início às 20 horas, com transmissão pelo portal www.camarabebedouro.sp.gov.br e pela Rádio Nova-AM (1.180 KHz).
 


Publicado em: 10 de março de 2017

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Vereador Jorge Cardoso se licencia da Câmara e assume chefia de Gabinete na Prefeitura

Convidado pelo prefeito Lucas Seren para assumir a chefia de Gabinete na Prefeitura, o vereador Jorge Cardoso (União Brasil), a partir desta terça-feira (2), se licencia da Câmara após dois mandato...



Orçamento 2026 é aprovado com 85 emendas e previsão de R$ 546,8 milhões em receitas

Numa sessão ocorrida exclusivamente para a discussão e votação da peça orçamentária para o próximo ano, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o Orçamento do mu...



Inscreva-se no canal da Câmara Municipal de Bebedouro

Quer ficar por dentro das decisões que impactam nossa cidade? Acompanhe ao vivo as sessões, projetos e debates da Câmara Municipal de Bebedouro no YouTube! 👉 Inscreva-se no canal, ative o sininho...



Com 85 emendas, Câmara vota Orçamento de 2026

Remendado com 85 alterações, os vereadores votam o orçamento de 2026. Estimado em R$ 546 milhões (R$ 453 milhões para Orçamento Fiscal e R$ 92 milhões para Seguridade Social), o Orçamento define...



CPI do SASEMB conclui investigação

Na última sessão ordinária (24), o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do SASEMB, vereador Jorge Cardoso (UB), fez a leitura do relatório final. A comissão foi instituída com a fin...



Câmara de Bebedouro aprova Plano Plurianual 2026-2029

Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (24), em sessão ordinária, o Plano Plurianual (PPA) da cidade para o quadriênio 2026/2029. De autoria do prefeito Lucas Ser...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!