Notícias



Pauta: Projeto de regularização fiscal será votado nesta segunda-feira




Os vereadores votam nesta segunda-feira (28), em sessão ordinária, o projeto de autoria do Executivo que cria o programa de regularização fiscal no município de Bebedouro. Pela proposta, os munícipes que regularizarem os seus débitos junto ao fisco municipal terão desconto de até 100% das multas.
 
A iniciativa não é nova e já foi aplicada pelo prefeito nos anos de 2015 e 2013. Quem optar pelo pagamento à vista já no mês de setembro terá o desconto de 100%. Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até 36 vezes, contudo sem o desconto. Na justificativa, o Executivo alega que o projeto tem por objetivo incentivar os munícipes a quitarem as pendências tributárias com a municipalidade.
 
A Câmara vota ainda o projeto que cria a Medalha Eliane de Vito de Educação. A proposta, de autoria conjunta dos vereadores Fernando Piffer (PSDB) e Silvio Delfino (PSDB), tem por objetivo homenagear os profissionais da Educação no mês de outubro.
 
Há ainda dois requerimentos do vereador Paulo Bola (PMDB). No primeiro é solicitado o registro de frequência de um servidor da saúde. Já o segundo é sobre uma audiência pública para discutir o atendimento médico-hospitalar no Hospital Municipal e outros problemas na saúde.


Publicado em: 25 de agosto de 2017

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara realiza segunda sessão do ano

Os vereadores se reúnem hoje (09), segunda-feira, às 18h, para a segunda sessão ordinária da Câmara Municipal. Como não há projetos na pauta de votação, o foco será a Palavra Livre e a Explicação...



Câmara de Bebedouro recebe até esta terça-feira indicações de mulheres para homenagens na Semana do Dia Internacional da Mulher  

  A Câmara Municipal de Bebedouro está recebendo indicações de mulheres que vêm se destacando em trabalhos sociais e na defesa dos direitos da comunidade para serem homenageadas durante a Semana e...



Vereadores aprovam projeto de lei que consolida o Sistema Único de Assistência Social de Bebedouro

Em sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (2), os vereadores de Bebedouro aprovaram o Projeto de Lei nº 2026, que institui a Política Municipal de Assistência Social. A medida estabelec...



Vereadores aprovam reajuste em pagamentos de condenações judiciais do Município

Os vereadores aprovaram o projeto que atualiza o teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPV) em Bebedouro. O novo limite para que a Prefeitura quite dívidas judiciais sem entrar na fila dos precatór...



Câmara convoca diretor de Obras para prestar esclarecimentos sobre zona norte

O plenário da Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o requerimento de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que convoca o titular da Pasta de Obras, Leonardo Ornelas, para prestar esclarecimento...



Presidência da Câmara de Bebedouro publica carta de esclarecimento ao funcionalismo

Com o objetivo de esclarecer uma declaração feita durante a 2ª Sessão Extraordinária do ano, quando foi utilizada a expressão “vocês têm um mínimo de QI”, o presidente da Câmara de Bebedouro, verea...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!