Os vereadores votam nesta segunda-feira (17) o projeto de lei de autoria do prefeito democrata Fernando Galvão Moura que limita em 20 minutos o tempo de atendimento nos estabelecimentos bancários. A lei anterior, de 2003, previa o tempo de 15 minutos, mas não dava ao Procon a prerrogativa de praticar atos de ofício.
Em sua justificativa, o prefeito afirmou que a lei anterior não estava sendo cumprida e que por isso era necessária a alteração, aumentando inclusive o poder de atuação do Procon.
Os vereadores de Bebedouro também votam nesta segunda-feira (17), em sessão ordinária, a partir das 20 horas, o projeto de lei que adequa a lei municipal que regulamentou os serviços de mototáxi e motofrete à lei federal, facilitando a regularização, principalmente de mototaxistas, que não precisarão mais ter suas motos registradas como veículos de aluguel.
Em regime de urgência para votação encontram-se dois projetos que concedem subvenções a entidades de Bebedouro, como Apae, Associação Antialcoólica, Appret, Fundação Abílio Alves Marques, GLAV e Avida.
Na pauta constam ainda seis requerimentos e cinco moções. Entre os requerimentos está o do vereador Sensei (DEM) convocando o diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Gilmar Feltrin, para falar sobre o andamento dos serviços de desassoreamento do lago artificial.
Publicado em: 17 de fevereiro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em virtude da Portaria nº 1.186/2026, a Presidência da Câmara transferiu a sessão ordinária para o dia 23 de abril, às 16h30, esta quinta-feira. A alteração ocorre em razão da extensão do pont...
Cerca de 80 alunos da ONG Desenvolvendo a Criança e o Adolescente (DCA), de Bebedouro, visitaram a Câmara Municipal nesta semana como parte da conclusão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Pol...
A audiência pública realizada na Câmara Municipal para tratar da instalação de um campus do Instituto Federal em Bebedouro reuniu lideranças políticas, servidores do instituto, professores e alun...
O Legislativo sedia na noite desta quinta-feira (16), às 19h, a primeira audiência pública para discutir a vinda de um campus do Instituto Federal de São Paulo em Bebedouro. O evento contará com a...
O psicólogo, escritor e palestrante Paulo Zago Neto recebeu do Poder Legislativo de Bebedouro - nesta quarta-feira (15) - o título de cidadão benemérito em gratidão e reconhecimento ao trabalho des...
A Câmara Municipal de Bebedouro realiza, nesta quarta-feira (15), às 19h, a sessão solene de entrega do título de Cidadão Benemérito ao psicólogo Paulo Zago Neto. A honraria é destinada a cidadão...