Notícias



Pauta: Câmara de Bebedouro vota moção contra o Governo Temer




A Câmara de Bebedouro discute e vota nesta segunda-feira (12), em sessão ordinária – a partir das 20h – moção de repúdio à Presidência da República e mais diretamente ao presidente Michel Temer por sua participação no maior esquema de corrupção da história do País.
 
No documento, assinado por 6 dos 11 vereadores, é defendida também a sua renúncia imediata do cargo. São signatários da moção Professor Jorge Cardoso (PSD), Fernando Piffer (PSDB), Sebastiana Tavares (DEM), Rogério Mazzonetto (PDT), Juliano Cesar (PSD) e Silvinho do Pão de Queijo (PSDB).
 
Na ordem do dia estão ainda previstas as votações de dois projetos de lei. No primeiro deles, o prefeito Fernando Galvão solicita a revogação da lei complementar nº 47, de 20 de março de 2007, por vício de iniciativa.
 
 A lei trata da prescrição de débitos tributários cujos devedores não foram citados num prazo de 5 anos. O assunto não é atribuição do município, e sim, da União. No entender do Jurídico da Prefeitura, não cabe ao município legislar sobre este assunto.
 
O outro projeto que consta da pauta é de autoria do presidente da Câmara, Chanel. Através dele, o vereador propõe uma alteração à lei que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro, tornando possível a aplicação de recursos arrecadados através de Contribuições de Melhorias na conclusão dos serviços de pavimentação do Distrito Industrial II e bairros adjacentes.
 
A sessão é transmitida, ao vivo, pelo portal www.camarabebedouro.sp.gov.br e pela Rádio Nova –AM (1.180 KHz).


Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Janeiro Roxo: todos na luta contra a desinformação

Janeiro Roxo é o mês dedicado à conscientização sobre a hanseníase, uma doença que tem cura e cujo tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS.  A campanha busca reforçar a importância do diagnó...



Padre Leandro da Silva Nandes receberá título de cidadania bebedourense

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de decreto legislativo nº 30/2025, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que concede o título honorário de cidadão bebedourense ao padre Leandr...



Bebedouro terá Central Virtual para adoção de cães e gatos

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do presidente Pastor Artur Henrique (PL), que cria uma Central Virtual para incentivar a adoção de cães e gatos por m...



Portal da Câmara de Bebedouro conquista Selo Ouro em Transparência

A Câmara Municipal de Bebedouro alcançou a excelência em prestação de contas e acesso à informação, sendo agraciado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um Ín...



Edgar Cheli retorna à Câmara

Com a saída do vereador Jorge Cardoso (UB) para ocupar a chefia do gabinete na prefeitura e a nomeação do recém-empossado vereador Luciano Rebelatto para Secretaria de Esportes, o próximo correli...



Câmara vota criação da Central Virtual para adoção de cães e gatos

Os vereadores analisam o projeto de lei nº 56/2025 que cria a Central Virtual para adoção de cães e gatos no site oficial e nas redes sociais da prefeitura de Bebedouro. A finalidade é facilitar e...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!