O prazo acabou e o prefeito Fernando Galvão (DEM) não publicou o autógrafo de lei que obriga o município a divulgar a lista das pessoas que aguardam por atendimentos médicos, exames e cirurgias em Bebedouro. O chefe do executivo tinha 48 horas para sancionar a lei, entretanto, preferiu não promulgá-la. Sendo assim, coube ao presidente da Câmara, vereador Beto Mazzeu (DEM) publicá-la.
A nova lei, de número 4936 já pode ser acessada no site da imprensa oficial da prefeitura. O autor do projeto, o vereador Engenheiro Nasser (PV) lamentou que mesmo tendo o projeto aprovado pelo plenário da Câmara e posteriormente o veto derrubado, o prefeito não tenha sancionado a lei. Nasser refuta o argumento que a propositura gere gastos, uma vez que a divulgação dos dados pode ser realizada em uma simples planilha. “Não estou pedindo para criar nenhum programa, apenas que a prefeitura divulgue a listagem que ela possui”, conclui o verde.
O projeto foi aprovado no início de dezembro e encaminhado ao Executivo. O prefeito encaminhou posteriormente o veto total ao projeto alegando que a implantação de um sistema para gerenciar essa lista acarretaria custos e por essa razão não poderia promulgar a lei.
O último veto de um projeto de vereador havia ocorrido no ano de 2007. As comissões da casa legislativa deram parecer pela inconsistência e irregularidade. Durante a votação o veto foi derrubado por unanimidade.
Publicado em: 03 de março de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na 14ª sessão ordinária do ano ocorrida nesta segunda-feira (12), os vereadores de Bebedouro aprovaram o requerimento nº 61, de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) que convoca o diretor do S...
Os vereadores votam hoje o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Pedro Paschoal a diversos profissionais da Saúde: médico, enfermeiro, técnico em raio-X, dentista, escriturário, moto...
Os vereadores aprovaram o crédito suplementar no valor de R$3.900.00,00 (três milhões e novecentos mil reais) a fim de contratar uma empresa que será responsável pelo manejo de resíduos sólidos u...
Seguiu para a sanção do prefeito Lucas Seren o projeto de lei de autoria do vereador Otávio Manzi (PL) que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espect...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria o Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos (GT-VSPEA). O grupo será compo...
Único projeto na ordem do dia, os vereadores analisam o projeto de lei nº 21/2025 que altera os valores dos vencimentos dos assessores parlamentares da Câmara Municipal. Devido ao plano de carreira...