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Na última sessão, entrou em votação o projeto de lei nº 106/2016 referente à prorrogação da área utilizada pelo museu por mais 50 anos. A concessão de uso é um contrato pelo qual a prefeitura atribui a utilização de um bem do seu domínio para que ele seja explorado para um fim específico, mediante aprovação da Câmara. No caso, a área que está instalada o museu é pública e em 2009 foi aprovada uma concessão de 30 anos. Depois de 7 anos, chegou novamente um projeto, solicitando que essa concessão fosse prorrogada por mais 50 anos.

Por ser um bem público, os edis Paulo Bola e Engenheiro Nasser questionaram o motivo de ampliar o prazo, já que faltavam 23 anos para o término do contrato. Diante da falta de explicações, o vereador Paulo Bola pediu vistas e o projeto retornará em fevereiro para ser votado. Ressaltamos ainda que é proibida a distribuição gratuita de bens (cessão de imóveis) em ano eleitoral e que se aprovada a concessão neste ano poderia trazer insegurança jurídica à lei.

Havia rumores de que o museu fecharia as portas em 2017, devido às constantes retiradas de peças, o que inviabilizaria a concessão de uso. Se fosse verdade, não haveria motivos para prorrogar uma área para um empreendimento que não mais funcionaria no local. No dia seguinte, os rumores se concretizaram e foi publicado um comunicado dizendo que o museu fecharia em janeiro. A Sra. Patrícia Matarazzo em dois comunicados deixa claro que o fechamento não tem nada a ver com o adiamento da votação e nem é por questão política, mas sim “por não termos mais como arcar financeiramente com o Museu”. No outro, ela afirma: “Infelizmente os assuntos apareceram concomitantemente. Mas um nada tem a ver com o outro”.

A nossa função como vereadores é fiscalizar o que é do povo. E a área que o museu está instalado é pública, logo, temos a obrigação de saber o motivo de prorrogar uma concessão de 23 para 50 anos. Essa informação não é para os vereadores, mas para a população. A fiscalização incomoda, mas é para essa função que fomos eleitos e reeleitos por uma parcela que acredita nesse trabalho e nos cobra diariamente um posicionamento frente aos problemas enfrentados pelo município. Como edis devemos pautar pela legalidade em todos os nossos atos. 

Estamos colocando-nos à disposição para nos reunirmos com os representantes da prefeitura e do museu para juntos encontrarmos uma saída. O museu é um patrimônio cultural de Bebedouro e faremos o possível para que ele não feche as portas. Nesse momento delicado, nossa intenção é permanecer ao lado do museu. Lamentamos, contudo, a declaração do diretor de Desenvolvimento Lucas Seren, que em uma atitude infantil afirmou que a mágoa da Sra. Patrícia a motivou a fechar o museu, apesar dela ter sido bem clara que motivo foi financeiro.

Permanecemos à disposição da imprensa, museu, prefeitura e público em geral.

Cordialmente,

Engenheiro Nasser (Rede)

Paulo Bola (PMDB)