A lei nº 4936 do ano de 2014 determina a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal. A iniciativa partiu do vereador Engenheiro Nasser (PV) e embora vigente desde o mês de maio de 2014 até o momento ela não é cumprida pela municipalidade.
O não cumprimento da lei fez com que o vereador encaminhasse requerimento ao prefeito Fernando Galvão (DEM) e ao diretor de Saúde cobrando o motivo e quais as medidas que serão tomadas para aplicação da norma.
O edil alega que a lei ajuda a moralizar e dar transparência no atendimento público local. A relação abrangerá todos os pacientes inscritos das diversas unidades de saúde do município. As informações divulgadas deverão conter data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica. A divulgação ocorre por meio de número da inscrição, não expondo o nome do paciente.
Publicado em: 22 de setembro de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Janeiro Roxo é o mês dedicado à conscientização sobre a hanseníase, uma doença que tem cura e cujo tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS. A campanha busca reforçar a importância do diagnó...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de decreto legislativo nº 30/2025, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que concede o título honorário de cidadão bebedourense ao padre Leandr...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do presidente Pastor Artur Henrique (PL), que cria uma Central Virtual para incentivar a adoção de cães e gatos por m...
A Câmara Municipal de Bebedouro alcançou a excelência em prestação de contas e acesso à informação, sendo agraciado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um Ín...
Com a saída do vereador Jorge Cardoso (UB) para ocupar a chefia do gabinete na prefeitura e a nomeação do recém-empossado vereador Luciano Rebelatto para Secretaria de Esportes, o próximo correli...
Os vereadores analisam o projeto de lei nº 56/2025 que cria a Central Virtual para adoção de cães e gatos no site oficial e nas redes sociais da prefeitura de Bebedouro. A finalidade é facilitar e...
