Notícias



Mazzeu cobra lei esquecida




Aprovada no ano de 2009, a lei 3922/2014 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Auxílio ao aluno universitário e ao que cursa ensino técnico até hoje não saiu do papel. Esse esquecimento levou o vereador democrata Beto Mazzeu a encaminhar requerimento ao atual prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) cobrando o cumprimento da lei.

Em seu questionamento, o vereador pergunta o porquê da lei ainda não ser cumprida, uma vez que ela já foi aprovada.  O edil ainda pede informações sobre qual o órgão municipal que o aluno deve procurar para obter o auxílio. E por fim ela pede informação sobre o atual valor do auxílio, visto que quando o projeto foi aprovado o valor era de R$ 30,00.

O democrata esclarece que os alunos do ensino infantil até o ensino médio são beneficiados com leis que garantem o transporte público, entretanto não legislação que permita ao aluno do ensino superior ou técnico o mesmo direito. Embora em Bebedouro a lei esteja vigendo, ela não é praticada.


Publicado em: 18 de dezembro de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Em comemoração ao Dia da Mulher, Câmara entregará diplomas de reconhecimento público nesta quinta-feira

Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 722 deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (5), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, para a entre...



Legislativo aprova Semana de Conscientização de Doenças Raras

Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 722 deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (5), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, para a entrega...



Câmara vota hoje convocação do diretor de Trânsito

Única matéria a ser votada na Ordem do Dia, os vereadores analisam o requerimento nº 33/2016 que convoca o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Sr. Archibaldo Brasil Martin...



Longe do mínimo de 15% exigido pela legislação, despesas na saúde atingem 33,07% em 2025

Dados divulgados pela secretária municipal de Saúde de Bebedouro, Ana Paula Tilelli Marques Catunda, mostram uma alta de 4,23% nas despesas do município com saúde no ano de 2025 em relação a 2024...



Audiência pública apresenta panorama financeiro e execução orçamentária da Prefeitura de Bebedouro

A audiência pública realizada nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Bebedouro trouxe à população um panorama da situação financeira e orçamentária da Prefeitura. O município encerrou 2024 com...



Câmara sedia evento em alusão ao voto feminino

No último dia 24, (terça-feira), data em se comemorou 94 anos do voto feminino no Brasil, a Câmara Municipal de Bebedouro sediou o evento promovido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!