Foi sancionada a lei nº 4469/2012 que torna obrigatória a distribuição gratuita de sacolas ecológicas a partir do dia 1º de junho.
De autoria dos vereadores Carlinhos Pica-Pau (PV) e Paulo Bianchini ( PTC) , o projeto aprovado modifica a Lei Municipal 4.228/2010. Pela lei inicial, além dos supermercados, os estabelecimentos comerciais deveriam disponibilizar gratuitamente sacolas ecológicas somente a partir do mês de novembro. Com a alteração, o prazo foi antecipado para o mês de junho.
De acordo com os autores, com o Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) entre a Associação Paulista de Supermercados, o Ministério Público e o Procon, os supermercados não mais forneceriam sacolas plásticas aos clientes, e sim, sacolas ecológicas. Entretanto, o consumidor arcaria com o custo dessas embalagens.
Com a aprovação da lei, os supermercados continuarão disponibilizando embalagens retornáveis, entretanto, sem ônus ao consumidor.
Publicado em: 16 de maio de 2012
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Janeiro Roxo é o mês dedicado à conscientização sobre a hanseníase, uma doença que tem cura e cujo tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS. A campanha busca reforçar a importância do diagnó...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de decreto legislativo nº 30/2025, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que concede o título honorário de cidadão bebedourense ao padre Leandr...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do presidente Pastor Artur Henrique (PL), que cria uma Central Virtual para incentivar a adoção de cães e gatos por m...
A Câmara Municipal de Bebedouro alcançou a excelência em prestação de contas e acesso à informação, sendo agraciado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um Ín...
Com a saída do vereador Jorge Cardoso (UB) para ocupar a chefia do gabinete na prefeitura e a nomeação do recém-empossado vereador Luciano Rebelatto para Secretaria de Esportes, o próximo correli...
Os vereadores analisam o projeto de lei nº 56/2025 que cria a Central Virtual para adoção de cães e gatos no site oficial e nas redes sociais da prefeitura de Bebedouro. A finalidade é facilitar e...
