Notícias



Lei que multa em R$ 1.000,00 quem soltar fogos com barulho passa a vigorar no dia 23




Aprovada há seis meses, a lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios com estouro e estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Bebedouro entra em vigor no próximo dia 23.

O prazo de 180 dias foi dado para que o comércio pudesse se adaptar à nova legislação. A autora da lei, a vereadora e protetora de animais, Mariangela Mussolini (MDB), comemorou na tribuna e ressaltou que a lei além de contribuir com o bem-estar animal, também atende a uma reivindicação de pais e professores de autistas, visto que eles são sensíveis ao barulho e sofrem toda vez que os fogos são soltos.

O estampido pode assustar animais e provocar graves acidentes. Mussoluni trouxe para discussão o caso da prefeita Zildinha do município de Doverlândia (GO) que caiu durante uma cavalgada após a mula se assustar com os fogos.

Para a vereadora, quando não há empatia das pessoas pelos animais, autistas, idosos e outras classes vulneráveis ao som, é preciso uma legislação para disciplinar o uso de fogos. Qualquer munícipe pode reportar-se à guarda municipal quando presenciar alguma irregularidade.

Bebedouro segue o exemplo de muitas outras cidades que proibiram os fogos com estampido. Há disponível no mercado fogos que não fazem barulho e já são utilizados em outras cidades nas festividades de fim de ano. Nesses lugares, as pessoas levam os pets para virada do ano, já que eles não têm mais o barulho para se assustarem

O valor da multa é aproximadamente R$ 1000,00 (10UFMs) e o valores arrecadados serão depositados na conta do FUNPROVIDA e utilizados para custeio das ações do órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses e Conselho Municipal de Proteção Animal de Bebedouro.


Publicado em: 18 de setembro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aborta audiência pública e aprova Plano de Carreira da GCM

A Câmara aprovou o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal em sessão extraordinária. Havia um requerimento na ordem do dia que agendava uma audiência pública para discutir o projeto com a cat...



Definida a composição da CPI do SASEMB

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar o Instituto de Previdência Municipal de Bebedouro ficou definida da seguinte forma: a presidência ficou com o vereador João Vitor Mart...



Retorno da sessão tem abertura de CPI e uso da Tribuna Livre

Findo o recesso legislativo, os vereadores reúnem-se para a primeira sessão do segundo semestre. Na pauta está a abertura da CPI para investigar e apurar as responsabilidades dos problemas do SAS...



Indique uma pessoa que faz trabalhos voluntários para ser homenageada na Câmara

A Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima quarta-feira, dia 6 de agosto, as indicações de pessoas que realizam trabalho voluntário na cidade para serem homenageadas pela Casa em sessão s...



Indique um profissional para o título de Veterinário do Ano; prazo termina nesta quinta-feira

No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...



Vereadores aprovam subsídio que evita paralisação dos serviços de transporte público e aumento na tarifa

Por 6 votos a 4, os vereadores de Bebedouro aprovaram, em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (24), o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que autoriza o repasse de subsídi...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!