Notícias



Legislativo rejeita projeto de lei sobre decisões envolvendo funcionamento do comércio




O projeto de lei complementar nº 03/2020, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah (PDT), o Engenheiro Nasser, que tratava de medida visando agilizar as deliberações quanto ao funcionamento do comércio de Bebedouro em períodos não previstos em lei, como por exemplo, durante pandemias, foi rejeitado pelo Plenário da Câmara. 

Apresentado por Nasser a pedido do SinComércio e SinComerciários, o projeto foi rejeitado por 9 a 1, votando a favor apenas o autor da proposta. A ideia seria permitir que as decisões - em casos de calamidades públicas – se dessem mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 

Em sua justificativa, os vereadores alegaram que existe legislação específica para tratar do funcionamento do comércio e que qualquer alteração no sentido proposto poderia ser declarada como inconstitucional.


Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara celebra Dia do Professor com entrega do Diploma Professor Nota 10

Em sessão solene ocorrida na noite desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Bebedouro comemorou o Dia do Professor entregando o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela à profess...



Audiência pública para discutir Plano Plurianual é agendada para o dia 22

A Câmara Municipal de Bebedouro agendou para o dia 22 de outubro, às 19h, uma audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 50/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do mun...



Câmara aprova convocação do diretor de Meio Ambiente para esclarecer “Taxa do Lixo” e coleta

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou requerimento do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitando a convocação do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente e responsável técnico do Saaeb...



Confira como ficaram as votações na Câmara nesta segunda-feira

Durante a 30ª sessão ordinária ocorrida na Câmara Municipal de Bebedouro, nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o requerimento apresentado pelo vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitan...



Legislativo homenageia professores nesta quarta-feira com Diploma Professor Nota 10

A Câmara Municipal de Bebedouro promove sessão solene nesta quarta-feira (15), a partir das 19h, para a entrega do Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela à professora Ana Sílvia Berg...



Câmara de Bebedouro vota três requerimentos em sessão ordinária nesta segunda-feira

Sem projetos legislativos na pauta, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza nesta segunda-feira (13) sua 30ª sessão ordinária do ano, marcada para as 18h. Na ordem do dia, os vereadores irão discut...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!