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A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será discutida e votada em 1º e 2º turno durante a 20ª sessão ordinária, que acontece hoje (22), a partir das 20 horas. Será a última sessão ordinária antes do recesso de julho.

 

O projeto da LDO recebeu 16 emendas dos vereadores. Cada emenda é votada de forma separada. A vereadora Sebastiana Tavares (DEM) foi responsável por acrescentar 8 emendas. Já os vereadores Engenheiro Nasser (PV), Freitas (PT) e Paulo Bola (PTB) são autores conjuntos de 6 emendas.  Todos os vereadores em conjunto acrescentaram as outras duas emendas.

 

Os vereadores analisarão nesta sessão o projeto de lei que estabelece o Plano Municipal de Educação. O PME foi construído com a colaboração dos professores da cidade e representantes do Fundeb, Conselho Municipal de Educação, equipe técnica e comissão de organização. 

 

O projeto ainda foi discutido em duas audiências públicas e depois seguiu para plenária antes de ser encaminhado para a Câmara em forma de projeto de lei. O PME contém metas e estratégias para a educação do município para os próximos 10 anos. Acompanha o projeto o Diagnóstico Educacional de Bebedouro.

 

O veto ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de obras originais de valor artístico voltará para ser discutido. Os edis podem votar pela manutenção ou não do veto do prefeito Fernando Galvão Moura. Caso derrubem o veto, a propositura será sancionada pela Presidência da Câmara. O autor do projeto é o vereador do PT, Luiz Carlos de Freitas.

 

De autoria do Executivo será votado o projeto de lei complementar que regulamenta o serviço de dedicação integral e o de dedicação exclusiva para os servidores municipais. Serão votados ainda dois projetos de decreto legislativo.  O primeiro de autoria dos vereadores Angelo Daolio (PSDB) e Dr. Fernando Piffer (PSDB) concede o título de Cidadão Bebedourense ao empresário Wagner José Zanardo. Já o segundo - de autoria da Mesa Diretora - concede os prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2015.

 

Em regime de urgência tramita o projeto do prefeito Fernando Galvão (DEM) que cria os serviços especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho. A proposta prevê a contratação de um médico do trabalho, um engenheiro de segurança de trabalho, um enfermeiro do trabalho, um técnico de segurança e mais um coordenador.