Esclarecimentos ao Prefeito Fernando Galvão
Na data de 22 de abril de 2020, V. Exa. protocolou ofício junto à Câmara Municipal de Bebedouro solicitando analise da possibilidade de redução do duodécimo do Poder Legislativo ou a possibilidade de devolução antecipada de recursos.
A Câmara Municipal de Bebedouro respondeu em 07 de maio de 2020, via da OEC nº 119/2020 que está fazendo a maior economia de recursos para, logo que possível, fazer a devolução dos recursos ao Poder Executivo.
Em momento algum a Câmara Municipal de Bebedouro negou-se a colaborar com a economia de recursos, especialmente nessa fase de pandemia.
Contudo, causou-nos espanto o uso político que V. Exa. vem dando ao assunto, pois mesmo com formação acadêmica, parece que V. Exa. teve dificuldade em entender a resposta da Câmara Municipal, pois, vale repetir, a Câmara Municipal está fazendo a maior economia de recursos para, logo que possível, fazer a devolução dos recursos ao Poder Executivo.
Ora, além das RENÚNCIAS ORÇAMENTÁRIAS na ordem de milhões de R$, a Câmara Municipal tem devolvido à Prefeitura Municipal recursos financeiros ao final dos últimos exercícios, a vista de permissão legal (TCE-SP), conforme quadro demonstrativo abaixo:
|
|
|
|
||||||||
|
|
||||||||||
|
|
||||||||||
|
|
||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|||||
|
EXERCÍCIO |
RENÚNCIA DE |
DEVOLUÇÃO |
TOTAL |
|
||||||
|
|
|
ORÇAMENTO |
DO ORÇAMENTO |
|
|
|||||
|
|
|
|
||||||||
|
2017 |
R$ 1.516.740,00 |
R$ 944.738,51 |
R$ 2.461.478,51 |
|
||||||
|
|
|
|
||||||||
|
2018 |
R$ 1.989.281,40 |
R$ 1.549.755,85 |
R$ 3.539.047,25 |
|
||||||
|
|
|
|
||||||||
|
2019 |
R$ 1.543.849,99 |
R$ 2.776.409,22 |
R$ 4.320.259,21 |
|
||||||
|
|
|
|
||||||||
|
2020 |
R$ 1.936.266,01 |
R$ 1.936.266,01 |
|
|||||||
|
|
|
|
||||||||
|
Total |
|
R$ 6.986.137,40 |
R$ 5.270.903,58 |
R$ 12.257.050,98 |
|
|||||
De se destacar que a Câmara Municipal de Bebedouro teve todas as suas últimas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), ao contrário do que aconteceu com a Prefeitura Municipal.
Assim, a Câmara Municipal concorda com V. Exa. quanto à necessidade de UNIÃO para conjugação de esforços visando a superação da crise causada pela pandemia de COVID-19 e entende que o momento é de MAIS AÇÃO da Prefeitura Municipal no sentido da boa gestão pública e MENOS POLÍTICA.
Em momento algum V. Exa., Prefeito Municipal, convidou a Câmara Municipal para discutir e colaborar no sentido de encontrar soluções para os problemas atuais, ao contrário, V. Exa. optou por baixar decretos de sua exclusiva autoria, ignorando os diversos apelos dos Vereadores de audiência com V. Exa..
Portanto, lamentável a desinformação da população promovida por V. Exa., Prefeito Municipal, nas “redes sociais”. A Câmara Municipal espera mais responsabilidade do Prefeito Municipal no trato da coisa pública.
Sendo o que temos para expor no momento, renovamos nossos votos e elevada estima e distinta consideração.
Bebedouro (SP), 12 de maio de 2020.
Carlos Renato Serotine – Tota
Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro
Publicado em: 12 de maio de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na última sessão ordinária (24), o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do SASEMB, vereador Jorge Cardoso (UB), fez a leitura do relatório final. A comissão foi instituída com a fin...
Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (24), em sessão ordinária, o Plano Plurianual (PPA) da cidade para o quadriênio 2026/2029. De autoria do prefeito Lucas Ser...
Os vereadores aprovaram em sessão ordinária o nome do psicólogo Paulo Zago Neto para receber o titulo de Cidadão Benemérito. A honraria é dedicada às pessoas naturais de Bebedouro que tenham pres...
Em dois turnos (duas votações), a Câmara vota o Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio de 2026 a 2029. Esse plano dita as diretrizes de governo dos próximos quatro anos da administração p...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025, de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier (PSD), que concede o título honorário de Cidadão Bebedouren...
A Câmara de Bebedouro aprovou - em regime de urgência - o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que autoriza a concessão de uso do Centro Educacional Social Urbano “Dr. Hely Simões” por 30 anos...
