Notícias



Em anteprojeto de lei, Mariângela propõe Código Municipal de Proteção Animal




A vereadora Mariângela Mussolini (PMDB) encaminhou – ao prefeito Fernando Galvão Moura – nesta semana, anteprojeto de lei visando à instituição do Código Municipal de Proteção Animal.
 
O objetivo, segundo a vereadora, é estabelecer normas de proteção aos animais, com foco na coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade.
 
“A instituição do Código Municipal de Proteção Animais estabelecerá normas de proteção animal e disciplinará a posse responsável desses animais, prevenindo e minimizando os males decorrentes da irresponsabilidade dos tutores, traduzidos pelo abandono e consequente superpopulação desses animais nas ruas da cidade”, justificou a vereadora.
 
Pela proposta, deverão ser atendidas várias diretrizes, sendo a fiscalização eficiente por parte do Poder Público a principal delas. Também constam a proteção dos ecossistemas, controle e zoneamento das atividades potencialmente prejudiciais à fauna no município e a inclusão permanente da educação ambiental com ênfase na proteção e bem-estar animal.
 
Também estão na lista a implantação e atualização do registro de identificação eletrônica e a manutenção dos programas permanentes de vacinação, controle reprodutivo e registro eletrônico de animais de tração e animais domésticos. 


Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Sessão tem 3 requerimentos rejeitados e um retirado

Durante a 29ª sessão ordinária do ano, ocorrida nesta segunda-feira (6), os vereadores de Bebedouro rejeitaram três dos quatro requerimentos que estavam na ordem do dia. O quarto requerimento, de a...



Pauta: Câmara vota quatro requerimentos hoje durante a 29ª sessão

Durante a 29ª sessão ordinária do ano, que acontece hoje (6) – a partir das 18h – os vereadores de Bebedouro votarão quatro requerimentos, sendo dois de autoria do vereador Prof. Dr. Gandini (PT),...



Estudantes da Escola José Francisco Paschoal visitam a Câmara de Bebedouro

Dando sequência à série de visitas escolares à Câmara Municipal de Bebedouro, esta quinta-feira (2) foi dedicada aos alunos do Ensino Médio da Escola Estadual José Francisco Paschoal.A tarde foi ma...



Bebedouro se despede do médico e ex-vereador José Carlos Mesquita Ribeiro

Faleceu nesta noite, aos 75 anos, o médico e ex-vereador José Carlos Mesquita Ribeiro. Ele era casado com Maria Eduarda Pereira Ribeiro e deixou três filhos (Flávia, Ricardo e André). Cirurg...



Secretaria de Saúde de Bebedouro apresenta prestação de contas em audiência pública na Câmara nesta terça

Nesta terça-feira (30), às 19h, a Secretaria Municipal de Saúde de Bebedouro realizará uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar a prestação de contas referente ao segundo quadrimes...



Sem sessão nesta segunda-feira

Em virtude desta segunda-feira (29) ser a quinta segunda-feira do mês, não haverá sessão, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro em seu Artigo 191. As sessões ordinárias na...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!