Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Bebedouro e entregue ao presidente Carlos Renato Serotine (PV), o Tota, na manhã desta sexta-feira (10), confirma a informação de que a denúncia protocolada no Poder Legislativo na semana passada contra o prefeito João Batista Bianchini, o Italiano, será levada a Plenário nesta segunda-feira (13), durante a 18ª sessão ordinária do ano.
No parecer, a Assessoria Jurídica recomenda que a denúncia – protocolada pelo autônomo Wagner Florindo, pelas professoras Rose Mary Scatambulo de Carvalho e Diana Ferreira do Carmo Evaristo e pelo agente administrativo Rodrigo Gonçalves Santana, seja lida na íntegra e, posteriormente, colocada em votação, sendo necessário o voto favorável de pelo menos sete dos dez vereadores (dois terços) para que a denúncia seja recebida e aberta uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito.
Os denunciantes tomaram como base os fatos apurados pela Operação Cartas Marcadas, deflagrada pelo Ministério Público em 2010, para pedir a abertura da CP e, consequentemente, a cassação do prefeito Italiano por suposto envolvimento em fraudes licitatórias na Prefeitura.
Em cumprimento à Lei Orgânica do Município (LOMB), a Presidência da Câmara já está providenciando a convocação do suplente João Batista Giglio Vilella para substituir o vereador e irmão do prefeito, Paulo Aurélio Bianchini (PTC), durante a votação, que será nominal e aberta.
Publicado em: 10 de junho de 2011
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Categoria: Notícias da Câmara
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