Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram, nesta segunda-feira (3), em sessão ordinária, o projeto de lei complementar do prefeito João Batista Bianchini (PTB) que estabelece a concessão de um desconto de 75% sobre os juros e as multas aos contribuintes que estão com seus nomes inscritos na dívida ativa do município.
A proposta contempla somente os devedores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e outros serviços taxados pelo município, por exemplo, que tiveram seus dados incluídos na dívida ativa até 31 de dezembro do ano passado.
O contribuinte que estiver nestas condições poderá procurar o Departamento Municipal de Tributos no período de 17 de outubro a 22 de dezembro deste ano para solicitar o benefício. Com a regularização dos pagamentos, eles poderão participar da campanha Contribuinte da Sorte, que sorteia prêmios entre os contribuintes que estão em dia com o fisco municipal.
Publicado em: 05 de outubro de 2011
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Janeiro Roxo é o mês dedicado à conscientização sobre a hanseníase, uma doença que tem cura e cujo tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS. A campanha busca reforçar a importância do diagnó...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de decreto legislativo nº 30/2025, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que concede o título honorário de cidadão bebedourense ao padre Leandr...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do presidente Pastor Artur Henrique (PL), que cria uma Central Virtual para incentivar a adoção de cães e gatos por m...
A Câmara Municipal de Bebedouro alcançou a excelência em prestação de contas e acesso à informação, sendo agraciado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um Ín...
Com a saída do vereador Jorge Cardoso (UB) para ocupar a chefia do gabinete na prefeitura e a nomeação do recém-empossado vereador Luciano Rebelatto para Secretaria de Esportes, o próximo correli...
Os vereadores analisam o projeto de lei nº 56/2025 que cria a Central Virtual para adoção de cães e gatos no site oficial e nas redes sociais da prefeitura de Bebedouro. A finalidade é facilitar e...
