O orçamento de R$ 290 milhões previsto para o ano de 2017 foi discutido em audiência pública no último dia 23 (quarta-feira). Mais uma vez, a participação popular foi ínfima e os questionamentos ficaram a cargo dos vereadores. Representando a prefeitura veio o controller Luiz Nogueira que fez uma explanação da peça orçamentária.
Fernando Piffer (PSDB), que presidiu a audiência foi o primeiro a perguntar. Ele questionou se não seria prudente aumentar a reserva de contingenciamento uma vez que não sabe como será a arrecadação em 2017 e assim não enfrentar problemas com défice orçamentário. Foi explicado que não pode fazer um orçamento inflacionado com base em uma expectativa de receita e que diferente da União o município não pode ter orçamento deficitário.
O vereador Nasser (Rede) questionou se as emendas impositivas de 2015 foram aplicadas em 2016. Nogueira explicou que parte das emendas foram atendidas e que o requisito é que o projeto seja exequível
O vereador Paulo Bola (PMDB) questionou o repasse de 15 milhões que a prefeitura não repassou ao Sasemb e quis saber o motivo que o gabinete do prefeito teve um aumento de R$264 mil, o Departamento de Meio Ambiente de R$ 2 milhões e o Desenvolvimento Econômico de apenas R$74 mil. A justificativa é que foi aplicada uma média histórica para os departamentos e que há projetos de impacto ambiental como a instalação de um aterro sanitário e que os gastos são altos e que por isso o meio ambiente precisou do valor de R$ 2 milhões a mais.
Freitas (PT) mostrou-se preocupado quanto à isenção do IPTU aos aposentados já que não ocorreu atualização dos valores. Garcia respondeu a ele que a atualização só ocorrerá com a revisão da planta genérica e que ela é uma exigência do Tribunal de Contas.
O presidente dos Sindicatos dos Servidores, Lourival Rosa Basilio, questionou sobre o reajuste dos servidores e o pagamento dos repasses ao Sasemb, visto que o parcelamento está atrasado. Nogueira explicou que o reajuste está sendo estudado e que há muitos municípios que sequer darão o reajuste. Quanto ao parcelamento do Sasemb, um novo projeto de lei deve ser encaminhado para Câmara. Basílio respondeu que o pagamento atrasado prejudica a instituição, uma vez que ela não pode aplicar o dinheiro.
Já o secretário do sindicato, Airton Pinheiro, questionou a falta de capacitação dos servidores e se o aumento do piso do professor estaria incluído no orçamento. Nogueira explicou que a última capacitação ofertada aos motoristas não houve procura por parte dos servidores, mas que a escola de governo está atuando e age conforme os departamentos encaminham as necessidades. A diretora administrativa da Semeb, Rosangela Toledo, explicou que o município paga o piso nacional e que o reajuste segue o mesmo do funcionalismo.
Publicado em: 25 de novembro de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em cumprimento ao Decreto Legislativo 707, de 13 de outubro, de autoria da Comissão Especial constituída pelos vereadores João Vitor Alves Martins (PP), Otávio Manzi (PL) e Prof. Dr. Gandini (PT),...
A Câmara Municipal de Bebedouro realizará, no dia 5 de novembro, quarta-feira, às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 57/2025, que estima a receita e fixa a despesa do muni...
Em sessão ordinária ocorrida na noite desta quarta-feira (29), os vereadores de Bebedouro rejeitaram o projeto de lei e a emenda de autoria da vereadora Dra. Ivanete Xavier (PSD) que ampliava a obr...
Com uma pauta extensa, os vereadores participam hoje (29), a partir das 18h, da 32ª sessão ordinária do ano, com transmissão – ao vivo – pelo canal WebTV Câmara Bebedouro, no YouTube. Além d...
Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Bebedouro aprovou nesta segunda-feira (22), em sessão ordinária, o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que cria o Fundo Municipal de Esportes e faz...
A Câmara Municipal de Bebedouro promoverá - nesta quarta-feira (22) - a partir das 19h, uma audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 50/2025, que estabelece o Plano Plurianua...