O orçamento de R$ 290 milhões previsto para o ano de 2017 foi discutido em audiência pública no último dia 23 (quarta-feira). Mais uma vez, a participação popular foi ínfima e os questionamentos ficaram a cargo dos vereadores. Representando a prefeitura veio o controller Luiz Nogueira que fez uma explanação da peça orçamentária.
Fernando Piffer (PSDB), que presidiu a audiência foi o primeiro a perguntar. Ele questionou se não seria prudente aumentar a reserva de contingenciamento uma vez que não sabe como será a arrecadação em 2017 e assim não enfrentar problemas com défice orçamentário. Foi explicado que não pode fazer um orçamento inflacionado com base em uma expectativa de receita e que diferente da União o município não pode ter orçamento deficitário.
O vereador Nasser (Rede) questionou se as emendas impositivas de 2015 foram aplicadas em 2016. Nogueira explicou que parte das emendas foram atendidas e que o requisito é que o projeto seja exequível
O vereador Paulo Bola (PMDB) questionou o repasse de 15 milhões que a prefeitura não repassou ao Sasemb e quis saber o motivo que o gabinete do prefeito teve um aumento de R$264 mil, o Departamento de Meio Ambiente de R$ 2 milhões e o Desenvolvimento Econômico de apenas R$74 mil. A justificativa é que foi aplicada uma média histórica para os departamentos e que há projetos de impacto ambiental como a instalação de um aterro sanitário e que os gastos são altos e que por isso o meio ambiente precisou do valor de R$ 2 milhões a mais.
Freitas (PT) mostrou-se preocupado quanto à isenção do IPTU aos aposentados já que não ocorreu atualização dos valores. Garcia respondeu a ele que a atualização só ocorrerá com a revisão da planta genérica e que ela é uma exigência do Tribunal de Contas.
O presidente dos Sindicatos dos Servidores, Lourival Rosa Basilio, questionou sobre o reajuste dos servidores e o pagamento dos repasses ao Sasemb, visto que o parcelamento está atrasado. Nogueira explicou que o reajuste está sendo estudado e que há muitos municípios que sequer darão o reajuste. Quanto ao parcelamento do Sasemb, um novo projeto de lei deve ser encaminhado para Câmara. Basílio respondeu que o pagamento atrasado prejudica a instituição, uma vez que ela não pode aplicar o dinheiro.
Já o secretário do sindicato, Airton Pinheiro, questionou a falta de capacitação dos servidores e se o aumento do piso do professor estaria incluído no orçamento. Nogueira explicou que a última capacitação ofertada aos motoristas não houve procura por parte dos servidores, mas que a escola de governo está atuando e age conforme os departamentos encaminham as necessidades. A diretora administrativa da Semeb, Rosangela Toledo, explicou que o município paga o piso nacional e que o reajuste segue o mesmo do funcionalismo.
Publicado em: 25 de novembro de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Aprovado na última sessão ordinária (15) o projeto de decreto legislativo 23/2025 que institui a Medalha João Lyra Tavares a ser concedida anualmente em Bebedouro. Somente serão contemplados os p...
Durante cerca de 90 minutos, o gestor da Unidade de Pronto Atendimento de Bebedouro (UPA), Eduardo Melhado Sant´Anna, participou da sessão legislativa desta segunda-feira (15), na Câmara, para pr...
Por 5 votos a 3 e uma abstenção, o Plenário da Câmara de Bebedouro rejeitou os dois requerimentos que convidavam tanto a direção da Viação Guarulhos quanto o presidente do Botafogo Futebol Clube, d...
Os vereadores recebem na noite de hoje (15) o gestor da UPA, Sr. Eduardo Melhado Sant’Anna a fim de prestar esclarecimentos sobre gestão da UPA e em seguida responder aos questionamentos da edili...
De iniciativa do vereador Prof. Dr. Gandini (PT), o empresário Edgar Pierini Jr (foto), fundador da Palheiros Paulistinha, será homenageado pela Câmara Municipal de Bebedouro com o título de cidadã...
Por unanimidade, a Câmara de Bebedouro aprovou, nesta segunda-feira (8) – em sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Bola (MDB) que institui a Semana do Profissional de Cont...