O projeto que institui a planta genérica e define critérios para o lançamento do IPTU será votado nessa segunda-feira (08) na Câmara Municipal. Em tramitação desde novembro de 2018, o projeto passou por audiência pública e recebeu um pedido de vistas na última sessão do ano.
Durante a audiência pública foi explicado que há 11 anos não há revisão na planta genérica e que o cálculo será realizado de forma progressiva. Outro argumento citado pela diretora do Planejamento, Angela Bruneli, é que sem a devida arrecadação, a prefeitura não consegue manter uma equipe de manutenção nas ruas.
Os vereadores votam também a criação de cargos e vagas para professores no IMESB-VC. Pelo projeto serão extintas algumas vagas ao passo que serão criadas quatro nos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Agronômica.
Outro projeto na ordem do dia é o que revoga a Lei 2926/1999. Há 20 anos, a prefeitura doou um terreno para escola Espaço Livre construir o seu próprio prédio. Como as obras nunca aconteceram, a prefeitura entrou com uma ação anulando a doação e a sentença foi confirmada pelo Tribunal de São Paulo.
E por fim, será votado o projeto de decreto legislativo dos vereadores Fernando Piffer e Silvinho do Pão de Queijo que concede o título de Visitante Ilustre ao Sr. Ronaldo Fernandes, Sereníssimo Grão-Mestre da GLESP- Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo.
Publicado em: 08 de abril de 2019
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Categoria: Notícias da Câmara
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