O projeto que institui a planta genérica e define critérios para o lançamento do IPTU será votado nessa segunda-feira (08) na Câmara Municipal. Em tramitação desde novembro de 2018, o projeto passou por audiência pública e recebeu um pedido de vistas na última sessão do ano.
Durante a audiência pública foi explicado que há 11 anos não há revisão na planta genérica e que o cálculo será realizado de forma progressiva. Outro argumento citado pela diretora do Planejamento, Angela Bruneli, é que sem a devida arrecadação, a prefeitura não consegue manter uma equipe de manutenção nas ruas.
Os vereadores votam também a criação de cargos e vagas para professores no IMESB-VC. Pelo projeto serão extintas algumas vagas ao passo que serão criadas quatro nos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Agronômica.
Outro projeto na ordem do dia é o que revoga a Lei 2926/1999. Há 20 anos, a prefeitura doou um terreno para escola Espaço Livre construir o seu próprio prédio. Como as obras nunca aconteceram, a prefeitura entrou com uma ação anulando a doação e a sentença foi confirmada pelo Tribunal de São Paulo.
E por fim, será votado o projeto de decreto legislativo dos vereadores Fernando Piffer e Silvinho do Pão de Queijo que concede o título de Visitante Ilustre ao Sr. Ronaldo Fernandes, Sereníssimo Grão-Mestre da GLESP- Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo.
Publicado em: 08 de abril de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em sessão solene ocorrida na noite desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Bebedouro comemorou o Dia do Professor entregando o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela à profess...
A Câmara Municipal de Bebedouro agendou para o dia 22 de outubro, às 19h, uma audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 50/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do mun...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou requerimento do vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitando a convocação do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente e responsável técnico do Saaeb...
Durante a 30ª sessão ordinária ocorrida na Câmara Municipal de Bebedouro, nesta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o requerimento apresentado pelo vereador Prof. Dr. Gandini (PT) solicitan...
A Câmara Municipal de Bebedouro promove sessão solene nesta quarta-feira (15), a partir das 19h, para a entrega do Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela à professora Ana Sílvia Berg...
Sem projetos legislativos na pauta, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza nesta segunda-feira (13) sua 30ª sessão ordinária do ano, marcada para as 18h. Na ordem do dia, os vereadores irão discut...
