O projeto que institui a planta genérica e define critérios para o lançamento do IPTU será votado nessa segunda-feira (08) na Câmara Municipal. Em tramitação desde novembro de 2018, o projeto passou por audiência pública e recebeu um pedido de vistas na última sessão do ano.
Durante a audiência pública foi explicado que há 11 anos não há revisão na planta genérica e que o cálculo será realizado de forma progressiva. Outro argumento citado pela diretora do Planejamento, Angela Bruneli, é que sem a devida arrecadação, a prefeitura não consegue manter uma equipe de manutenção nas ruas.
Os vereadores votam também a criação de cargos e vagas para professores no IMESB-VC. Pelo projeto serão extintas algumas vagas ao passo que serão criadas quatro nos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Agronômica.
Outro projeto na ordem do dia é o que revoga a Lei 2926/1999. Há 20 anos, a prefeitura doou um terreno para escola Espaço Livre construir o seu próprio prédio. Como as obras nunca aconteceram, a prefeitura entrou com uma ação anulando a doação e a sentença foi confirmada pelo Tribunal de São Paulo.
E por fim, será votado o projeto de decreto legislativo dos vereadores Fernando Piffer e Silvinho do Pão de Queijo que concede o título de Visitante Ilustre ao Sr. Ronaldo Fernandes, Sereníssimo Grão-Mestre da GLESP- Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo.
Publicado em: 08 de abril de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
O fundador do Hospital Leal Núcleo Médico Veterinário de Bebedouro, Luís Henrique Rodrigues, foi eleito – nesta quarta-feira (6) - o Veterinário do Ano por uma comissão formada pelos vereadores O...
A Câmara aprovou o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal em sessão extraordinária. Havia um requerimento na ordem do dia que agendava uma audiência pública para discutir o projeto com a cat...
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar o Instituto de Previdência Municipal de Bebedouro ficou definida da seguinte forma: a presidência ficou com o vereador João Vitor Mart...
Findo o recesso legislativo, os vereadores reúnem-se para a primeira sessão do segundo semestre. Na pauta está a abertura da CPI para investigar e apurar as responsabilidades dos problemas do SAS...
A Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima quarta-feira, dia 6 de agosto, as indicações de pessoas que realizam trabalho voluntário na cidade para serem homenageadas pela Casa em sessão s...
No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...
