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Em cumprimento ao Requerimento nº 119/2021, de autoria da vereadora Ivanete Xavier (PSDB), a Câmara Municipal de Bebedouro promoverá nova audiência pública na próxima quinta-feira (12), a partir das 20 horas, para debater o projeto de lei nº 45/2021, que trata da jornada dos professores da Rede Pública Municipal. 

Além dos professores, estão sendo convidados para a audiência o secretário municipal de Educação de Bebedouro, Hélio José dos Santos, e representantes do Centro do Professorado Paulista (CPP), da Apeoesp e do Sindicato dos Servidores Municipais de Bebedouro. Nesta semana, a proposta chegou a entrar na ordem do dia, mas a pedido do vereador Vagner Castro (PSB) a votação foi adiada para o dia 16 de agosto. 

De acordo com a justificativa enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Lucas Seren, a  Lei nº 11.738/2008 determina, em seu artigo 2º, § 4º, que na composição da jornada de trabalho dos docentes, deve-se observar o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com alunos. Desta forma, no mínimo um terço da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse. 

Ainda de acordo a Prefeitura, as horas correspondentes a um terço da jornada total deverão ser cumpridas pelos professores em atividades pedagógicas extraclasse, sendo parte cumprida na escola em reuniões de trabalho e atendimento a pais de alunos, e parte cumprida em local de livre escolha para preparação de aulas e correções de provas e tarefas, bem como para realizar estudos e participar de cursos de formação docente. 

“Ao elaborar a nova distribuição do horário de trabalho dos professores municipais, a SEMEB teve como foco não só adequar a jornada do magistério à lei federal, mas, acima de tudo, também proporcionar aos educadores do Sistema Público Municipal de Ensino de Bebedouro mais tempo para o desempenho de atividades voltadas à melhoria do aprendizado dos alunos,  uma vez que o tempo fora da sala de aula para outras atividades educativas interfere positivamente na qualidade das aulas e no desempenho do professor”, destacou o prefeito Lucas Seren, na justificativa enviada à Câmara.