Notícias



Câmara realiza sessão extra nesta quinta-feira, às 16 horas, com vários projetos em pauta



Publicado por: Miguel Quessada


Os vereadores se reúnem nesta quinta, às 16h, para a primeira sessão extraordinária do ano de 2024. Na pauta, há 11 projetos que serão discutidos e votados.
 
Entre os projetos estão os que concedem o reajuste de 4,62% com base no IPCA aos servidores municipais da Câmara Municipal (PL 01/2024), da Prefeitura (PL 07/2024) e suas autarquias (SASEMB, SAAEB e IMESB) e do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais (PL 08/2024). A revisão salarial é prevista na Constituição.
 
Os vereadores também votam a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Pelo novo valor, eles passam a receber o valor de R$ 3479,80 mais o auxílio-alimentação de R$ 544,00.
A Câmara analisa ainda o projeto de lei complementar que dispõe sobre a Função Gratificada em Bebedouro. Pela alteração da lei, os servidores com função passam a receber gratificação que pode variar de 10% a 80% conforme a escolaridade e o grau de complexidade do cargo.
 
Os vereadores votam a alteração na lei 4906/2014 (PL 05/2024) que trata da construção de uma nova escola no setor norte da cidade. Apesar do terreno ter sido doado há 10 anos, a construção nunca ocorreu. Com a alteração da lei, a previsão é que a construção se inicie em dezembro de 2024 e finalize em setembro de 2026.
 
O Legislativo analisa ainda o projeto que regulamenta a nova lei de licitação no âmbito da Câmara Municipal (PR 01/2024).
 
E por fim, o s vereadores votam a abertura de três créditos suplementares referentes a recapeamento asfáltico no município. Serão destinados R$ 2.519.420,91 para diversas ruas de Bebedouro (PL 02/2024); R$ 370.276,04 ao Jardim Talarico (PL 03/2024) e R$ 261.550,47 ao Jardim Julia.


Publicado em: 17 de janeiro de 2024

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara aborta audiência pública e aprova Plano de Carreira da GCM

A Câmara aprovou o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal em sessão extraordinária. Havia um requerimento na ordem do dia que agendava uma audiência pública para discutir o projeto com a cat...



Definida a composição da CPI do SASEMB

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar o Instituto de Previdência Municipal de Bebedouro ficou definida da seguinte forma: a presidência ficou com o vereador João Vitor Mart...



Retorno da sessão tem abertura de CPI e uso da Tribuna Livre

Findo o recesso legislativo, os vereadores reúnem-se para a primeira sessão do segundo semestre. Na pauta está a abertura da CPI para investigar e apurar as responsabilidades dos problemas do SAS...



Indique uma pessoa que faz trabalhos voluntários para ser homenageada na Câmara

A Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima quarta-feira, dia 6 de agosto, as indicações de pessoas que realizam trabalho voluntário na cidade para serem homenageadas pela Casa em sessão s...



Indique um profissional para o título de Veterinário do Ano; prazo termina nesta quinta-feira

No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...



Vereadores aprovam subsídio que evita paralisação dos serviços de transporte público e aumento na tarifa

Por 6 votos a 4, os vereadores de Bebedouro aprovaram, em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (24), o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que autoriza o repasse de subsídi...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!