Com a derrubada do veto, o projeto IPTU Verde passa a ser realidade em Bebedouro. A justificativa do Executivo por não aceitar a proposta é que ela é inconstitucional, uma vez que invade uma competência privativa do prefeito. Os vereadores, contudo, não se convenceram da defesa e rejeitaram por unanimidade o veto do prefeito Lucas Seren.
A propositura elenca dez itens sustentáveis e estabelece um percentual de desconto para cada ação que o munícipe desenvolver. Itens como sistema de captação da água da chuva, aquecimento hidráulico solar, captação de energia fotovoltaicas, construção com materiais sustentáveis, telhados verdes, área verde permeável, calçada ecológica, adoção de área verde, sistema de utilização de energia eólica são exemplos que gerarão um percentual de desconto aos munícipes. A iniciativa do projeto partiu do vereador Paulo Bianchini (SD).
O segundo veto derrubado é o que obriga a divulgação no site da prefeitura das informações sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, motivos de paralisação entre outras informações. A justificativa para vetar é que as informações contidas no projeto já são disponibilizadas no portal da prefeitura. Entretanto, o argumento não convenceu a edilidade que também por unanimidade rejeitou o veto. A autoria do projeto partiu da vereadora Ivanete Xavier (PSDB).
Publicado em: 26 de maio de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima quarta-feira, dia 6 de agosto, as indicações de pessoas que realizam trabalho voluntário na cidade para serem homenageadas pela Casa em sessão s...
No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...
Por 6 votos a 4, os vereadores de Bebedouro aprovaram, em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (24), o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que autoriza o repasse de subsídi...
O Legislativo realiza uma sessão extra nesta quinta (24), às 17h30, para votar o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio à concessionária de serviço de transporte público. Em...
No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...
É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Bebedouro comunica o falecimento, aos 92 anos, do ex-vereador e advogado Dr. Rubens Paixão. Homem público de grande dedicação à cidade de Bebedouro,...