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Publicado por: Nilton Santos

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou - em sessão extraordinária ocorrida quarta-feira (18) - o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

A proposta tem como foco ampliar a atenção a adultos e idosos que apresentam características do espectro autista, mas que, por diferentes fatores históricos e pelo avanço recente do conhecimento científico, não receberam diagnóstico na infância.
De acordo com o texto aprovado, a nova política municipal prevê ações de conscientização sobre o diagnóstico tardio, capacitação de profissionais para identificação de sinais do transtorno em idades mais avançadas e incentivo à inclusão do tema em programas de formação promovidos pelo poder público.

O projeto também estabelece o estímulo à realização de estudos e levantamentos sobre a ocorrência de TEA em adultos e idosos, além da divulgação de informações acessíveis sobre direitos e serviços públicos disponíveis para esse público. Outro ponto previsto é o fortalecimento do diálogo entre órgãos municipais e conselhos relacionados à área, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as ações.

Segundo Otávio Manzi, a implementação ocorrerá de forma gradual e integrada às políticas públicas já existentes, respeitando a disponibilidade orçamentária do município e sem criação de despesas obrigatórias permanentes.

Na justificativa, o autor destaca que o diagnóstico tardio pode garantir acesso a acompanhamento adequado, adaptações necessárias e maior qualidade de vida, além de contribuir para a inclusão social e o exercício da cidadania.

O projeto segue agora para análise do Poder Executivo e passará a valer após sanção e publicação oficial.



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