Os vereadores aprovaram o projeto que dispõe sobre o programa municipal de prevenção à Violência contra Educadores. Encabeçado pelo vereador e professor Jorge Cardoso (PSD), o projeto foi subscrito pelos vereadores Juliano Cesar (PSD), Fernando Piffer (PSDB), Sebastiana Tavares (DEM) e Rogerio Mazzonetto (PDT). O projeto teve aprovação unânime na Câmara.
A aprovação do projeto é um desdobramento da audiência pública que discutiu a violência nas escolas e contou com a presença de especialistas em segurança pública, da presidenta da APEOESP Maria Izabel Azevedo Noronha e de profissionais da educação, pais e estudantes.
O projeto – que já foi sancionado pelo prefeito e transformado em lei - tem como objetivo estimular a reflexão no âmbito municipal acerca da violência contra educadores e implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas. A lei prevê parceria com a Semeb, escolas estaduais, conselho tutelar, polícia militar, guarda municipal e outras entidades.
As medidas elencadas no projeto serão a implementação de campanhas educativas, afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário infrator, dependendo da gravidade do delito assim como transferência para outra escola e até a licença temporária do educador que esteja em situação de risco.
A lei ainda prevê que o retorno à rede pública municipal do aluno afastado somente será possível após avaliação psicológica que o mesmo encontre apto ao retorno escolar.
Publicado em: 14 de dezembro de 2017
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Categoria: Notícias da Câmara
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