Publicado por: Nilton Santos
Por 9 votos a 1, o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que parcela em 60 meses o pagamento da dívida que a Prefeitura mantém com o Sasemb, o Regime de Previdência do servidor público municipal.
O vereador Chanel (Republicanos) votou contra o projeto. O parcelamento é referente ao período de abril a dezembro de 2023, no entanto o valor da dívida não foi informado na proposta de lei.
Para apuração do montante devido, os valores originais serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA/IBGE, acrescidos de juros simples de 0,5% ao mês e multa de 2%, acumulados desde a data de vencimento até a data da consolidação do termo de acordo de parcelamento.
Sem esta regularidade fiscal, o município ficaria sujeito a ter repasses de recursos federais bloqueados, impossibilitado de celebrar convênios, assinar contratos, acordos e até empréstimos, conforme justificou a Prefeitura no projeto.
Foto: Diretor do Sasemb, Luiz Nogueira, esteve na Câmara conversando com os vereadores uma semana antes
Publicado em: 07 de junho de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na última sessão ordinária (24), o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do SASEMB, vereador Jorge Cardoso (UB), fez a leitura do relatório final. A comissão foi instituída com a fin...
Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (24), em sessão ordinária, o Plano Plurianual (PPA) da cidade para o quadriênio 2026/2029. De autoria do prefeito Lucas Ser...
Os vereadores aprovaram em sessão ordinária o nome do psicólogo Paulo Zago Neto para receber o titulo de Cidadão Benemérito. A honraria é dedicada às pessoas naturais de Bebedouro que tenham pres...
Em dois turnos (duas votações), a Câmara vota o Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio de 2026 a 2029. Esse plano dita as diretrizes de governo dos próximos quatro anos da administração p...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025, de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier (PSD), que concede o título honorário de Cidadão Bebedouren...
A Câmara de Bebedouro aprovou - em regime de urgência - o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que autoriza a concessão de uso do Centro Educacional Social Urbano “Dr. Hely Simões” por 30 anos...
