Notícias



Bebedouro conclui implantação da Nota Fiscal Solidária nesta terça-feira




31Amanhã (22), às 9h30, na Câmara Municipal de Bebedouro, acontece a reunião de finalização para o Lançamento Oficial do Programa Nota Fiscal Solidária, programado para o próximo final de semana. O projeto é uma ação de mobilização das próprias entidades junto à população para que sejam recuperados créditos perdidos pela emissão de milhares de cupons fiscais não identificados com os dados do comprador em estabelecimentos comerciais tributados pela Secretaria de Fazenda do Estado.

A mobilização do Programa Nota Fiscal Solidária se dará através da coleta dos cupons que são jogados fora e o cadastro deles em nome das entidades para que elas recebam semestralmente os créditos gerados. Desde o mês passado, representantes de diversas entidades assistenciais de Bebedouro vêm se reunindo com membros da equipe do deputado estadual Gilson de Souza (DEM), especialistas no assunto, para não ficarem de fora do programa que destinará recursos às suas atividades. Participaram das reuniões, além dos dirigentes de mais de 20 entidades participantes, o assessor regional do deputado Gilson de Souza, José Mauro Ravagnani, coordenador geral do projeto, e Luís Carlos Miranda, assessor regional do deputado.

No início deste mês, houve a assinatura do termo de adesão, que prevê a formação do Conselho das Entidades, o qual terá total autonomia para decidir sobre os critérios relativos ao projeto e a forma de divisão dos recursos alcançados e apurados ao término de cada período.

Serão distribuídos 50% do montante arrecadado divididos entre todas as entidades participantes, de forma igualitária e sem ressalvas. Os outros 50% serão divididos entre todas as entidades participantes de forma proporcional com base nos porcentuais adotados pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Bebedouro.

Nas reuniões também ficou definido que uma única participante, denominada "Entidade Mãe", centralizará o Processo Eletrônico e Financeiro do Projeto. Por votação do Conselho das entidades, a escolhida foi o Educandário Santo Antônio.


Publicado em: 21 de setembro de 2009

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara de Bebedouro recebe até esta terça-feira indicações de mulheres para homenagens na Semana do Dia Internacional da Mulher  

  A Câmara Municipal de Bebedouro está recebendo indicações de mulheres que vêm se destacando em trabalhos sociais e na defesa dos direitos da comunidade para serem homenageadas durante a Semana e...



Vereadores aprovam projeto de lei que consolida o Sistema Único de Assistência Social de Bebedouro

Em sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (2), os vereadores de Bebedouro aprovaram o Projeto de Lei nº 2026, que institui a Política Municipal de Assistência Social. A medida estabelec...



Vereadores aprovam reajuste em pagamentos de condenações judiciais do Município

Os vereadores aprovaram o projeto que atualiza o teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPV) em Bebedouro. O novo limite para que a Prefeitura quite dívidas judiciais sem entrar na fila dos precatór...



Câmara convoca diretor de Obras para prestar esclarecimentos sobre zona norte

O plenário da Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o requerimento de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que convoca o titular da Pasta de Obras, Leonardo Ornelas, para prestar esclarecimento...



Presidência da Câmara de Bebedouro publica carta de esclarecimento ao funcionalismo

Com o objetivo de esclarecer uma declaração feita durante a 2ª Sessão Extraordinária do ano, quando foi utilizada a expressão “vocês têm um mínimo de QI”, o presidente da Câmara de Bebedouro, verea...



Câmara aprova Fundo Municipal de Segurança Pública

Por 7 votos a 3, a Câmara Municipal aprovou o PL 07/2026, que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEG). O objetivo é complementar as ações da Secretaria de Segurança Pública e Mob...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!