Amanhã (22), às 9h30, na Câmara Municipal de Bebedouro, acontece a reunião de finalização para o Lançamento Oficial do Programa Nota Fiscal Solidária, programado para o próximo final de semana. O projeto é uma ação de mobilização das próprias entidades junto à população para que sejam recuperados créditos perdidos pela emissão de milhares de cupons fiscais não identificados com os dados do comprador em estabelecimentos comerciais tributados pela Secretaria de Fazenda do Estado.
A mobilização do Programa Nota Fiscal Solidária se dará através da coleta dos cupons que são jogados fora e o cadastro deles em nome das entidades para que elas recebam semestralmente os créditos gerados. Desde o mês passado, representantes de diversas entidades assistenciais de Bebedouro vêm se reunindo com membros da equipe do deputado estadual Gilson de Souza (DEM), especialistas no assunto, para não ficarem de fora do programa que destinará recursos às suas atividades. Participaram das reuniões, além dos dirigentes de mais de 20 entidades participantes, o assessor regional do deputado Gilson de Souza, José Mauro Ravagnani, coordenador geral do projeto, e Luís Carlos Miranda, assessor regional do deputado.
No início deste mês, houve a assinatura do termo de adesão, que prevê a formação do Conselho das Entidades, o qual terá total autonomia para decidir sobre os critérios relativos ao projeto e a forma de divisão dos recursos alcançados e apurados ao término de cada período.
Serão distribuídos 50% do montante arrecadado divididos entre todas as entidades participantes, de forma igualitária e sem ressalvas. Os outros 50% serão divididos entre todas as entidades participantes de forma proporcional com base nos porcentuais adotados pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Bebedouro.
Nas reuniões também ficou definido que uma única participante, denominada "Entidade Mãe", centralizará o Processo Eletrônico e Financeiro do Projeto. Por votação do Conselho das entidades, a escolhida foi o Educandário Santo Antônio.
Publicado em: 21 de setembro de 2009
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Premiados Trabalhador do Ano GCM Aparecido Miranda Junior Honra ao Mérito Antonio Nakasato Antônio Tescarolo Filho Arthur Francisco dos Santos Fernandes Gouvêa Benedit...
O diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Bebedouro, advogado Rogério Valverde, abriu seu pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (28), celebrando o início o...
A Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene nesta quarta-feira (30), a partir das 19h, para a entrega do título de Trabalhador do Ano 2025 ao guarda civil municipal Aparecido Miranda Juni...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurará eventuais irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (Saaeb) foi definida na sessão legislativa desta segunda-feira (28)...
Após representação protocolada pelos munícipes Adenilson Luiz Dalmazo, Luiz Fabiano Leme Machado, Raquel Aparecida Kobal Silva, André Ricardo Dias e Daniela Francisco Garbi Pulze, os vereadores de...
Acaba de ser eleito o Trabalhador do Ano 2025: trata-se do guarda civil municipal Aparecido Miranda Júnior. Ele recebeu 15 indicações ao título e seu nome foi o escolhido por uma comissão formada p...