O projeto de lei complementar nº 03/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que tramita na Câmara Municipal com o objetivo de instituir a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), já começou a sofrer as primeiras alterações por conta da série de audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo.
Durante a última audiência ocorrida na noite desta quarta-feira (1º), no plenário Arnaldo de Rosis Garrido, foram apresentados novos valores para a contribuição que iniciará em R$ 2,29 (diferente dos R$ 6,50 do projeto original) e terá um teto de R$ 200,00 para os que consumirem acima de 1000 Kw/h mês, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.
As alterações, entretanto, não ficaram livres de críticas durante a audiência, a exemplo do projeto, que foi rejeitado integralmente pelos participantes do debate promovido pela Câmara para ouvir a população.
Na avaliação do vereador Engenheiro Nasser (PV), um dos autores do requerimento que deu origem à série de audiências ocorridas em todos os setores da cidade, o Legislativo atingiu os seus objetivos quanto à qualidade das discussões.
O projeto segue tramitando na Câmara Municipal até meados de novembro.
Publicado em: 02 de outubro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Bebedouro promoverá, no dia 10 de junho, às 19h, uma audiência pública para discutir políticas, ações e melhorias voltadas aos programas de aprendizagem profissional e estágio...
Nascida com o propósito de fomentar, produzir e divulgar artistas independentes ligados à cultura Hip Hop, Rap e R&B, a produtora Ghetto Beat’z será condecorada com o título de Embaixador Cultura...
Integrante do grupo gestor da Justiça Restaurativa, a vice-diretora escolar Sonia Paro ocupou a tribuna da Câmara para explanar sobre a importância da Justiça Restaurativa e do anteprojeto que se...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou a concessão do título de Cidadão Benemérito a Rogério Antonio Azevedo, personalidade de destaque na comunidade local por sua trajetória profissional, empre...
Mais do que noticiar acontecimentos, esses profissionais têm a missão de investigar, esclarecer e dar voz aos diferentes setores da sociedade. Em tempos de informações rápidas e constantes, o traba...
Sem projetos na ordem do dia, a sessão receberá a vice-diretora Sonia Paro para falar sobre o anteprojeto que institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa. Paro, que é membro do grupo ge...