O projeto de lei complementar nº 03/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que tramita na Câmara Municipal com o objetivo de instituir a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), já começou a sofrer as primeiras alterações por conta da série de audiências públicas realizadas pelo Poder Legislativo.
Durante a última audiência ocorrida na noite desta quarta-feira (1º), no plenário Arnaldo de Rosis Garrido, foram apresentados novos valores para a contribuição que iniciará em R$ 2,29 (diferente dos R$ 6,50 do projeto original) e terá um teto de R$ 200,00 para os que consumirem acima de 1000 Kw/h mês, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.
As alterações, entretanto, não ficaram livres de críticas durante a audiência, a exemplo do projeto, que foi rejeitado integralmente pelos participantes do debate promovido pela Câmara para ouvir a população.
Na avaliação do vereador Engenheiro Nasser (PV), um dos autores do requerimento que deu origem à série de audiências ocorridas em todos os setores da cidade, o Legislativo atingiu os seus objetivos quanto à qualidade das discussões.
O projeto segue tramitando na Câmara Municipal até meados de novembro.
Publicado em: 02 de outubro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Janeiro Roxo é o mês dedicado à conscientização sobre a hanseníase, uma doença que tem cura e cujo tratamento é oferecido gratuitamente pelo SUS. A campanha busca reforçar a importância do diagnó...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de decreto legislativo nº 30/2025, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que concede o título honorário de cidadão bebedourense ao padre Leandr...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do presidente Pastor Artur Henrique (PL), que cria uma Central Virtual para incentivar a adoção de cães e gatos por m...
A Câmara Municipal de Bebedouro alcançou a excelência em prestação de contas e acesso à informação, sendo agraciado com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Com um Ín...
Com a saída do vereador Jorge Cardoso (UB) para ocupar a chefia do gabinete na prefeitura e a nomeação do recém-empossado vereador Luciano Rebelatto para Secretaria de Esportes, o próximo correli...
Os vereadores analisam o projeto de lei nº 56/2025 que cria a Central Virtual para adoção de cães e gatos no site oficial e nas redes sociais da prefeitura de Bebedouro. A finalidade é facilitar e...
