Notícias



Audiência resulta em formação de Comissão de Vereadores




Após 4 anos da primeira tentativa  de conseguir os bens da extinta  Rede Ferroviária, Bebedouro realizou  a primeira audiência pública sobre o assunto.  Ocorrida na manhã da sexta-feira (22) na Câmara Municipal, a reunião ouviu munícipes e autoridades a fim de discutirem a transferência dos imóveis da rede ferroviária para a titularidade do município.

 

O procurador da República, André Menezes enfatizou que como representante do Ministério Público zela pelo interesse público e que os bens tenham aproveitamento e que o potencial histórico seja explorado. Por sugestão do próprio procurador, a Câmara formará uma comissão especial de vereadores para prosseguir os desdobramentos da audiência.

 

O promotor público Herbert Souza, que foi autor do ofício enviado ao ministério público federal que culminou com a abertura do inquérito civil também compareceu à audiência. Ele defendeu que o município desenvolva projetos e busque convênios para receber os patrimônios da RFFSA. Com os bens no poder de Bebedouro, o promotor enumera vantagens, como preservação do patrimônio federal e histórico, fomento da cultura e economia, além do combate a dengue e animais peçonhentos.

 

As casas que hoje são ocupadas pelos parentes e ex-funcionários da rede ferroviária e que são motivo de preocupação dos habitantes serão regularizadas, transferidas e renegociadas com os moradores. A Secretaria de Patrimônio da União já possui uma norma para esses casos, garantiu o chefe da inventariança.

 

O prefeito democrata Fernando Galvão Moura (DEM) esteve na abertura do evento e destacou que a Prefeitura tem o interesse de receber as áreas para alavancar o desenvolvimento e a cultura.

 

 

Na próxima segunda-feira (25) a Câmara convocará uma sessão extraordinária para formação da comissão especial de vereadores que ficará encarregada de filtrar todos os problemas e prosseguir os debates para consignação da área.

 

História:

 

No passado a Companhia Paulista era responsável por operar a rede ferroviária em Bebedouro. Depois todas as companhias do estado de São Paulo foram estatizadas e passaram a pertencer a FEPASA (Ferrovia Paulista  S.A.). Em 1998 a malha ferroviária entrou em liquidação e todos os bens foram para titularidade da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) e a FEPASA foi extinta. Desde então, os bens e a área que abrigou a extinta ferrovia pertencem ao governo federal.

 

Por não serem utilizados, os bens foram deteriorando e alguns imóveis foram invadidos. Outros foram usados como depósitos e alguns abrigam usuários de drogas. O mato alto transformou o local em criadouro de dengue e animais peçonhentos. Devido ao abandono do patrimônio público, o ex-presidente da Câmara Carlos Renato Serotine, em fevereiro de 2009 iniciou os trabalhos para conquistar as áreas da União para Bebedouro.

 

A prefeitura não pode revitalizar os galpões e nem investir nas áreas enquanto elas pertencerem ao governo federal.

 


Publicado em: 22 de novembro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Ponto Facultativo transfere sessão para quinta-feira

Em virtude da Portaria nº 1.186/2026, a Presidência da Câmara transferiu a sessão ordinária para o dia 23 de abril, às 16h30, esta quinta-feira.    A alteração ocorre em razão da extensão do pont...



Alunos do programa Jovem Aprendiz/DCA visitam a Câmara de Bebedouro

Cerca de 80 alunos da ONG Desenvolvendo a Criança e o Adolescente (DCA), de Bebedouro, visitaram a Câmara Municipal nesta semana como parte da conclusão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Pol...



Bebedouro se une pela vinda do Instituto Federal, mas instalação depende de anúncio de novas unidades e orçamento

A audiência pública realizada na Câmara Municipal para tratar da instalação de um campus do Instituto Federal em Bebedouro reuniu lideranças políticas, servidores do instituto, professores e alun...



Câmara de Bebedouro sedia nesta quinta-feira audiência para discutir implantação do Instituto Federal de ensino

O Legislativo sedia na noite desta quinta-feira (16), às 19h, a primeira audiência pública para discutir a vinda de um campus do Instituto Federal de São Paulo em Bebedouro. O evento contará com a...



Psicólogo Neto Zago recebe título de cidadão benemérito

O psicólogo, escritor e palestrante Paulo Zago Neto recebeu do Poder Legislativo de Bebedouro - nesta quarta-feira (15) - o título de cidadão benemérito em gratidão e reconhecimento ao trabalho des...



Neto Zago recebe título de Cidadão Benemérito hoje

A Câmara Municipal de Bebedouro realiza, nesta quarta-feira (15), às 19h, a sessão solene de entrega do título de Cidadão Benemérito ao psicólogo Paulo Zago Neto. A honraria é destinada a cidadão...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!